Comissões discutem mais força para acordos dos Procons e venda direta de pneus a transportadoras — Rádio Senado
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Comissões discutem mais força para acordos dos Procons e venda direta de pneus a transportadoras

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem na pauta de terça-feira (09/08) um projeto (PLS 68/2013) que dá mais força aos acordos feitos pelos Procons, dando a eles caráter de título executivo extrajudicial. E na quinta-feira (11/08), a Comissão de Assuntos Econômicos debate denúncias de abuso na venda direta de pneus dos fabricantes aos transportadores.

08/08/2022, 13h12 - ATUALIZADO EM 08/08/2022, 13h13
Duração de áudio: 01:30
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Transcrição
A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE DÁ MAIS FORÇA AOS ACORDOS FEITOS PELOS PROCONS. JÁ A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE DENÚNCIAS DE ABUSO NAS OPERAÇÕES DE VENDA DIRETA DE PNEUS PARA TRANSPORTADORAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Os acordos celebrados pelos Procons terão força de título executivo extrajudicial. Essa mudança elimina etapas que os compradores ou usuários de serviços têm que percorrer quando são prejudicados, a exemplo de entrar com uma ação judicial para ter seus direitos reconhecidos e outra para executar a dívida que for identificada. Para o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a proposta acelera o processo de solução de danos causados aos consumidores e ainda desafoga o Poder Judiciário. Estabelecer que o acordo celebrado por fornecedor e consumidor perante entidade ou órgão público de defesa do consumidor consiste em título executivo. A proposição garante ao credor maior celeridade na busca e satisfação do seu crédito, pois no lugar de ter que valer-se de uma ação de conhecimento, poderá ir diretamente para uma ação de execução. Também na terça, a Comissão de Defesa do Consumidor analisa um projeto que proíbe concessionárias de água e esgoto de cortarem o fornecimento de consumidores inadimplentes. No caso de falta de pagamento, as empresas deverão manter abastecimento parcial, com o mínimo necessário para a sobrevivência. E na quinta, a Comissão de Assuntos Econômicos vai debater a venda direta de pneus dos fabricantes aos transportadores. A audiência foi pedida pela senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, presidente licenciada da Associação Brasileira de Reforma de Pneus, que denuncia, junto com a associação dos revendedores, que as empresas de caminhões compram pneus novos em volume superior ao necessário e os revendem, por preços abaixo do mercado, ou os usam como forma de pagamento em fretes e outros serviços. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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