Projeto protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

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PROJETO PROTEGE SIGILO DE PROCESSO DE ENTREGA DE CRIANÇA PARA ADOÇÃO PROPOSTA FOI INSPIRADA NO CASO DA ATRIZ KLARA CASTANHO. REPÓRTER PEDRO PINCER Começou a ser discutido pelo Senado o projeto que pretende proteger o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que queira entregar o próprio filho para adoção. Pela proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente. Além disso, o texto estabelece uma multa que varia de cinco mil a vinte mil reais, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado.  Há um levantamento indicando que, no ano passado, o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos.A vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez; ou recorre ao aborto, o que sempre gera polêmica, apesar de, nessa situação, estar previsto em lei, ou assume a gravidez e, depois, doa a criança, o que também conta com amparo legal. Kajuru disse que o projeto  foi inspirado depois de vir à tona o caso da atriz Klara Castanho. Vítima de estupro, ela entregou o filho para adoção após o parto, mas a história se tornou pública depois que uma profissional da área de saúde supostamente repassou a informação para a imprensa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer