Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para a produção de biocombustíveis
Por unanimidade, o Plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição que mantém os incentivos fiscais para os biocombustíveis. O autor, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que a PEC vai garantir a competitividade do etanol, biodiesel e biogás. O relator, Fabio Garcia (União-MT), explicou que a diferença em percentual deverá ser mantida toda vez que houver uma redução dos tributos sobre os combustíveis fósseis. Aprovada em dois turnos, a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA A PROPOSTA QUE GARANTE INCENTIVOS FISCAIS POR 20 ANOS PARA APRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, A EXEMPLO DO ETANOL.
A INICIATIVA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUER EVITAR O AUMENTO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS COM O TETO DO ICMS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Logo na apresentação do relatório do projeto do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, anunciou a votação da manutenção de incentivos fiscais para os biocombustíveis por 20 anos. Hoje, a produção de etanol, biodiesel e biogás já tem cobrança menor de Cofins, PIS/Pasep e ICMS. Mas Fernando Bezerra Coelho lembrou que a redução do imposto estadual poderia aumentar o consumo de combustíveis fósseis pela aproximação das alíquotas. Ele esclareceu que a PEC, portanto, mantém a diferença da cobrança de tributos com base nos percentuais de maio deste ano.
Se a gente tem um imposto de 10 na gasolina para o etanol terá que ser de no máximo de sete. Portanto, tem que ter uma diferenciação tributária, que dê essa competitividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego, que é uma indústria importante para o nosso país, e que está presente em mais de 17 estados, para que a gente não termine prejudicando esse setor sucroalcooleiro, que é fundamental para o desenvolvimento nacional.
O relator, Fabio Garcia, do União de Mato Grosso, explicou que a proposta deixa claro que toda vez que houver uma diminuição de impostos para combustíveis fósseis, o mesmo valerá automaticamente para os biocombustíveis. Ele ressaltou que a tributação reduzida é importante pela questão ambiental e econômica.
Garantir ao cidadão brasileiro a possibilidade de que ele tenha alternativa de abastecer e consumir um combustível mais barato e 100% renovável, mas também garante que a gente possa trazer competitividade e, mais além, sobrevivência a uma indústria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este país afora.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 20% do consumo do setor de transportes no País é de biocombustíveis. Aprovada em dois turnos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
