PEC que eleva a idade máxima para nomear ministro de tribunais vai a Plenário — Rádio Senado
Votações

PEC que eleva a idade máxima para nomear ministro de tribunais vai a Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira (5)  proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça , os tribunais regionais federais, o Tribunal Superior do Trabalho , os tribunais regionais do Trabalho, o Tribunal de Contas de União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar. O texto segue para o Plenário.

05/05/2022, 17h28 - ATUALIZADO EM 05/05/2022, 18h45
Duração de áudio: 01:57
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
PROPOSTA QUE ELEVA A IDADE MÁXIMA PARA NOMEAR MINISTROS DE TRIBUNAIS VAI A PLENÁRIO A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Constituição eJustiça aprovou a proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do Trabalho, o Tribunal de Contas de União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar. A proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à emenda constitucional promulgada em 2015 que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. O relator, Weverton, do PDT do Maranhão, reforçou que a proposta faz apenas um ajuste para adequar a questão da idade ao que já está previsto na Constituição. Então, naquele momento – falha nossa, do legislador ordinário –, nós não aumentamos junto. Se de 70 anos foi para 75, obviamente o limite para entrar, que era 65, deveria ir para 70. Então o espírito desta PEC é apenas fazer esse ajuste, de 70 anos de idade, para que ela possa acompanhar o que já vinha escrito na Constituição, que era a diferença desses cinco anos de idade. De autoria do deputado Cacá Leão, do Progressistas da Bahia, a PEC foi  aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com o formato do substitutivo do relator na Câmara, deputado Acácio Favacho, do MDB do Amapá. O texto originalmente não tratava dos ministros civis do Superior Tribunal Militar, que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade. Da Rádio Senado, Pedro Pincer  

Ao vivo
00:0000:00