Mudanças nas prestações de contas partidárias e eleitorais dividem opiniões em sessão temática — Rádio Senado
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Mudanças nas prestações de contas partidárias e eleitorais dividem opiniões em sessão temática

Uma proposta de mudança nas prestações de contas partidárias e eleitorais dividiu opiniões em sessão temática do senado nesta quinta-feira (05/05). Os apoiadores acreditam que o projeto (PL 700/2022) pode desburocratizar os procedimentos, mas os críticos temem perda de transparência no uso de recursos públicos. O autor, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o programa próprio do Judiciário é falho e que os técnicos têm extrapolado as exigências legais nas suas decisões.

05/05/2022, 19h42 - ATUALIZADO EM 05/05/2022, 19h42
Duração de áudio: 02:22
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARTIDÁRIAS E ELEITORAIS DIVIDIU OPINIÕES EM SESSÃO TEMÁTICA DO SENADO. OS APOIADORES ACREDITAM QUE O PROJETO PODE DESBUROCRATIZAR OS PROCEDIMENTOS, MAS OS CRÍTICOS TEMEM PERDA DE TRANSPARÊNCIA NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto, apresentado por Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, permite que os partidos e candidatos usem qualquer aplicativo para enviar as prestações de contas, e não somente o fornecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, prevê que os bancos enviem extratos diretamente para os tribunais eleitorais. Izalci disse que o programa próprio do Judiciário é falho e que os técnicos têm extrapolado as exigências legais nas suas decisões. O TSE aceita a contabilidade que é prestada à Receita Federal, à CVM. Tem que fazer uma só pra eles. Repetir a mesma coisa, dez, vinte vezes, em questionamentos absurdos. Nós não aceitaremos mais que o TSE normatize, fiscalize e julgue essas questões. O que nós queremos é uma transparência das coisas corretas, seguindo as normas internacionais, que esteja em qualquer lugar, em qualquer site. O projeto ainda determina que os relatórios que indicarem irregularidade no uso dos recursos devem discriminar qual foi a norma violada. Sidney Vieira, gerente contábil do partido Republicanos, disse que hoje há questionamentos baseados somente na avaliação do técnico que recebe as contas. A gente vê que há uma dissonância. Várias prestações de contas de vários anos, você comprova uma despesa e não comprova a outra, sendo que é a mesma despesa. Uma é aprovada, outra não é aprovada; num ano, um analista acha que foi suficiente, noutro ano, outro analista acha que não é suficiente. Não tem uma definição concreta. O projeto ainda torna o processo de análise das contas administrativo, não mais judicial, ponto que foi criticado pelo coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa. O cientista político teme que mudanças nas regras tornem o uso que os partidos fazem do dinheiro público menos transparente. Apesar de nós reconhecermos que eventualmente possa haver aí exigências exageradas da Justiça Eleitoral, possa haver questões que precisam ser endereçadas em relação à operabilidade do sistema, questões afetas a retrabalho, nos parece bastante evidente que o sistema trouxe mais rapidez para a prestação de contas e pode trazer mais eficiência para a fiscalização. Outros especialistas consideraram que o projeto desburocratiza o julgamento das contas políticas, mas deve ser ajustado. Izalci Lucas criticou a ausência da Justiça Eleitoral no debate e disse que está aberto para receber sugestões de aperfeiçoamento na proposta. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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