Câmara aprova emendas do Senado à MP que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU AS EMENDAS DO SENADO À MEDIDA PROVISÓRIA DO PROUNI A MP MUDA AS REGRAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS E AMPLIA A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES SEM BOLSA INTEGRAL. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado à Medida Provisória 1075 de 2021 que muda as regras do Programa Universidade para Todos, o Prouni, que prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos como Imposto de Renda, CSLL e PIS/Cofins. A MP amplia a oferta de bolsas de estudos aos alunos de escolas particulares sem bolsa integral. Até então, tinham direito ao benefício apenas os alunos que concluíssem o Ensino Médio em escolas da rede pública ou na condição de bolsistas totais na rede privada. A regra de renda para concessão da bolsa se mantém a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários. Uma das emendas propostas pelo Senado, aprovada na Câmara, acrescenta dois parágrafos ao art. 2º da Lei do Prouni, que diz respeito à documentação comprobatória de renda. A MP retirou a exigência da apresentação desses documentos. A justificativa do Senado é desburocratizar o processo. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, explica que assim o Ministério da Educação poderá evitar possíveis fraudes. O que nós estamos fazendo aqui é facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dando credibilidade à declaração dos estudantes e, além disso, dando condições para que o Governo possa, através do seu banco de dados, fiscalizar isso. Então, eu acredito que, quando nós estamos atendendo desta forma, nós estamos simplificando e desburocratizando. É o que mais a gente fala no Brasil, é desburocratizar, simplificar esse Estado tão complicado. A partir de julho de 2022, o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, indígenas, negros ou pardos vai considerar o quantitativo dessas populações em cada estado segundo o IBGE. Antes, o cálculo da cota não seguia o percentual de cada subgrupo. O relator, deputado Átila Lira, incluiu um novo subgrupo, estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional. O deputado destaca a importância do Prouni.  O Prouni é um projeto eficaz, ele não tem registro nenhuma distorção, esse projeto é que permitiu que as pessoas pobres, os afrodescendentes tivessem uma melhor oferta de vagas para medicina. Todos sabem que as escolas públicas, federais e estaduais, são excludentes nessa questão das pessoas pobres e o ensino privado criou essa condição de acesso. A MP mantém a proibição do acúmulo de mais de uma bolsa por estudante e a concessão de bolsa para quem já cursa ensino superior em universidade pública. A medida provisória abre uma exceção e concederá bolsa para quem possui bacharelado e quiser uma licenciatura, para ser professor. O projeto seguirá para sanção presidencial. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.