Lei cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

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LOC: FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: A NOVA LEGISLAÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NESSA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER SABRINA DIAS. Já está em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro. A lei é proveniente de uma Medida Provisória de autoria da Presidência da República e aprovada pelo Senado. O programa concede apoio financeiro, para aquisição ou construção de moradia, a profissionais da Segurança Pública com remuneração bruta de até R$ 7 mil, e que não possuam imóvel próprio ou financiado. Para o governo, os profissionais de Segurança Pública correm risco no trabalho e em casa, por isso, é preciso garantir melhores condições habitacionais para eles. O relator da matéria, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, explicou que as condições de habitação desses profissionais podem agravar a sua exposição ao risco: Marcos do Val: Não é incomum que, pela ausência de políticas públicas específicas, integrantes das forças de segurança tenham que morar com suas famílias em locais com altos índices de violência. Não é difícil imaginar a tensão que um policial militar, por exemplo, experimenta em uma vizinhança hostil. São frequentes os relatos de profissionais que não podem nem sequer secar seus uniformes no varal de casa. O valor máximo para um imóvel ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil. Poderão participar do Programa profissionais ativos, da reserva remunerada, reformados e aposentados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.