Presidente do Senado adia votação de medida provisória que trata de novos tratamentos pelos planos de saúde
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação da Medida Provisória 1067/2021 que define regras para a oferta de medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde. O senador Reguffe (Podemos-DF), argumentou que a MP só deverá ser votada após a apreciação do veto ao projeto o que garantiria a quimioterapia oral domiciliar de autoria dele. Pacheco sinalizou convocar logo uma sessão do Congresso Nacional, já que a MP vence no dia 10 de fevereiro.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ADIA VOTAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI PERMITIR A QUIMIOTERAPIA ORAL DOMICILIAR.
APÓS VETO, GOVERNO ENVIOU UMA PROPOSTA COM REGRAS PARA A OFERTA DE TRATAMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS PLANOS DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A pedido do senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação da medida provisória que vai definir regras para obrigar os planos de saúde a ofertarem medicamentos e tratamentos. Entre as novidades está o prazo de 120 dias prorrogável por mais 60 dias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar se manifeste sobre a ampliação das coberturas. Se a ANS não se pronunciar, o medicamento, produto ou procedimento serão incluídos automaticamente no rol de direitos dos clientes até uma decisão final da própria Agência. A MP foi editada após o veto a um projeto de lei de Reguffe que garantiria a quimioterapia oral domiciliar para pacientes com diagnóstico de câncer.
Houve o compromisso de V. Exa. e também da Liderança do Governo de que o veto seria analisado antes dessa medida provisória. A medida provisória melhora, mas ela não resolve, porque não passa a valer a partir do registro da Anvisa. Então, ela não resolve o problema. Então, eu queria fazer um apelo a V. Exa.: que fosse honrado o compromisso feito no ano passado e que fosse analisado primeiro o veto.
Rodrigo Pacheco deverá convocar uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação desse veto antes da votação da MP, que deixa de valer no dia 10 de fevereiro.
Há, de fato, certo conflito entre o projeto e a medida provisória de modo que a Presidência retira de pauta a medida provisória e decidirá sobre a designação em tempo do Congresso Nacional, cumprindo o compromisso, que foi feito de fato, de que houvesse já nos primeiros dias de fevereiro uma sessão do Congresso Nacional.
Outra novidade prevista na medida provisória é a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que vai auxiliar a ANS nos pedidos de ampliação da oferta de tratamentos e medicamentos pelos planos de saúde. O colegiado será formado por representantes dos Conselhos Federais de Medicina, Odontologia e Enfermagem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.