Lei Geral do Esporte volta a ser analisada pela CCJ — Rádio Senado
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Lei Geral do Esporte volta a ser analisada pela CCJ

O projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) volta a ser analisado em 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Elaborado por uma comissão de juristas e relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação esportiva.

02/02/2022, 17h45 - ATUALIZADO EM 02/02/2022, 17h47
Duração de áudio: 01:26
João Felipe/Secel-MT/Governo de Mato Grosso

Transcrição
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOLTA A ANALISAR PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE O RELATOR, ROBERTO ROCHA, ESPERA APROVAR A PROPOSTA NA CCJ AINDA EM FEVEREIRO. REPÓRTER SABRINA DIAS. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a analisar o projeto que cria a Lei Geral do Esporte. A proposta que reúne diversas normas sobre o esporte em uma legislação única foi elaborada por uma comissão de juristas e relatada pelo senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, que destaca a tipificação do crime de corrupção privada, como uma das inovações do projeto. A novidade define pena de prisão de 2 a 4 anos e multa para o agente que "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada". Roberto Rocha espera que a matéria seja aprovada ainda neste mês de fevereiro: Roberto Rocha: Como relator tenho mantido amplo diálogo com atletas, organizações desportistas, especialistas, governo e parlamentares. Tudo isso para chegar em um relatório redondo, consensual. Espero que possamos nos próximos dias, aprovar essa relevante matéria na CCJ, ainda, neste mês de fevereiro. Nossos atletas esperam, merecem esse reconhecimento. A proposta possui 270 artigos sobre a gestão das entidades esportivas, financiamento público e privado, infraestrutura das arenas esportivas e o regime de trabalho de atletas e treinadores. O projeto também será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.

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