Pacote anticrime vai a sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime, que aumenta as penas e dificulta a progressão de regime. A proposta também prevê a prisão imediata de condenados por assassinato pelo Tribunal do Júri. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), destacou o combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o projeto não foi aprovado como queria o governo, com a prisão em segunda instância e o excludente de licitude. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PACOTE ANTICRIME QUE AUMENTA AS PENAS DE CRIMES HEDIONDOS E DIFICULTA A PROGRESSÃO DE REGIME.
LOC: MAS O CONGRESSO NACIONAL EXCLUIU DO PROJETO ENCAMINHADO PELO MINISTRO SÉRGIO MORO A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXCLUDENTE DE LICITUDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O chamado pacote anticrime vai permitir a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri por assassinato, a atuação de policiais disfarçados na coleta de provas de crimes e agentes infiltrados na internet para o combate à pedofilia, por exemplo. Além disso, autoriza o monitoramento das conversas de advogados com presos em estabelecimento de segurança máxima e cria o banco de dados genéticos para crimes dolosos. O relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, destacou ainda o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos de prisão e de crimes como tráfico de armas e injúrias em redes sociais. Outra mudança é o endurecimento das regras para a concessão da progressão de regime com a exigência de até 60% do cumprimento da pena, que não mais será concedida para integrantes de facções criminosas. Marcos do Val declarou que as novas regras vão combater a impunidade.
(Marcos do Val) Hoje muitos dos juízes acabam soltando o criminoso por falta de provas e esse pacote de está dando várias ferramentas para que o Judiciário possa se embasar e manter a pessoa presa e botar presas aquelas pessoas que jamais pensavam que poderiam ser presas. Então, a lei acaba focando bastante no crime organizado e no crime contra corrupção.
REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou as mudanças feitas ao projeto original do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a exemplo da retirada da prisão em segunda instância e do excludente de ilicitude, que ameniza a punição para excessos cometidos por policiais.
(H.Costa) Também garantiu a presença do juiz de garantias para que nós não tenhamos a repetição de processos como vários desses da Lava Jato onde o juiz funcionou também como acusador. Enfim, coisas que puderam ser retiradas, mas que nem por isso podemos classificar esse pacote como sendo algo realmente bom para o Brasil.
REP: O pacote anticrime também prevê a perda de bens obtidos com dinheiro ilícito ou vindo do crime para condenados a penas superiores a 6 anos. Da Rádio Senado, Hérica Christian
