‘Escola Sem Partido’ e indenização para demitido sem justa causa são destaques das comissões

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LOC: INDENIZAÇÃO PARA O TRABALHADOR DEMITIDO ARBITRARIAMENTE OU SEM JUSTA CAUSA, PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E MENOS BUROCRACIA PARA PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Na terça-feira de manhã, a Comissão de Infraestrutura tem debate sobre a seca e os impactos no setor elétrico. A Comissão de Meio Ambiente pode votar incentivos para a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Na Comissão de Educação, destaque para projeto que inclui o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a medida que descentraliza e desburocratiza a distribuição de dinheiro para vacinação de rebanhos nos estados. E a Comissão de Agricultura tem na pauta projeto que isenta plantas e flores ornamentais de inscrição no Registro Nacional de Cultivares. Para o relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o registro é apenas um entrave burocrático a mais para quem depende da atividade. (CAIADO): Simplificarmos e excluirmos da inscrição no Registro Nacional de Cultivares essas plantas ornamentais, inscrição que tanta burocracia têm causado e dificultado, principalmente àqueles que se dedicam e são pequenos produtores, agricultores que têm pequenos espaços de terra, e como tal, precisam ter uma viabilidade econômica para essa atividade. É uma burocracia que não contribui em nada. (REP): Ainda na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa uma série de pedidos de funcionamento de rádios e TVs. No dia seguinte, a CCT volta a se reunir para debater a Política Nacional de Banda Larga, enquanto que a Comissão de Assuntos Sociais pode votar indenização para o trabalhador que for despedido sem justa causa ou arbitrariamente, além de pedido de realização de audiência pública sobre o bullying. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate na quarta-feira a situação financeira dos municípios e a Comissão de Educação discute a violência nas escolas públicas. Na quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos tem audiência pública sobre a crise fiscal brasileira. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ, A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO DISCUTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA MEDIDAS PROTETIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS, NEGROS E ÍNDIOS. LOC: DE TARDE, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REÚNE SINDICALISTAS PARA DEBATER A REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO.