Senado aprova doação para Fundos Patrimoniais que vão bancar pesquisas e projetos

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LOC: SENADO APROVA DOAÇÃO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS PARA FUNDOS PATRIMONIAIS QUE VÃO BANCAR PESQUISAS E PROJETOS EM DIVERSAS ÁREAS. LOC: O PROJETO TEVE COMO MOTIVAÇÃO A RECONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, QUE PEGOU FOGO EM SETEMBRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A Medida Provisória 851 cria fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. Essa proposta foi motivada pela destruição do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que pegou fogo em setembro. Um dos defensores do projeto, senador Pedro Chaves do PRB de Mato Grosso do Sul, lembrou que os chamados fundos patrimoniais existem em diversos países e bancam em especial universidades, a exemplo da de Harvard, nos Estados Unidos, uma das mais famosas do mundo. (P. Chaves) Todas as universidades americanas, instituições americanas possuem Fundos Patrimoniais. Mesmo aqueles que falecem e não têm herdeiros podem fazer as doações. Isso é uma forma de captar recursos, é fundamental. Às vezes, não temos no Brasil uma maneira de captar recursos. Eu mesmo tive dois filhos que estudaram em universidades federais, eu queria fazer doação para universidade federal e não tinha uma forma de fazer isso. REP: Segundo a medida provisória, o fundo será administrado por uma instituição gestora que vai investir os recursos e destinar os rendimentos para projetos e programas nas diversas áreas. As pessoas físicas ou empresas que doarem terão descontos no Imposto de Renda e na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que já tinha apresentado um projeto com o mesmo teor, destacou que as universidades públicas poderão administrar os fundos patrimoniais. (Ana Amélia) É uma nova fonte de recursos oriundos de doação, portanto, fora do orçamento. Portanto, serão adicionais aos recursos orçamentários disponibilizados às instituições públicas de ensino superior para financiamento de pesquisas nas áreas da ciência, tecnologia e das áreas que estão cada instituição envolvidas. REP: A MP proíbe o uso do dinheiro para o pagamento de pessoal e de despesas correntes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.