Indicada ao CNJ ressalta que ninguém pode ficar abaixo da lei

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU E APROVOU A INDICAÇÃO DE MARIA CRISTINA ZIOUVA PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LOC: O PLENÁRIO DO SENADO AINDA PRECISA RATIFICAR A DECISÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: Maria Cristina Simões Amorim Ziouva é formada em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Processual Civil e Penal. Desde 1995, quando se tornou procuradora da República, está no Ministério Público Federal. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, quis saber a posição de Maria Cristina sobre o empoderamento feminino e o casamento homoafetivo. (Marta): O CNJ aprovou em 2013 a resolução 175 que dispõe sobre o casamento de união estável homoafetiva obrigando os cartórios a realizarem Casamento entre casais do mesmo sexo. Isso foi extremamente importante porque muitos cartórios apesar da decisão do STF em 2011 se recusavam a celebrar o casamento civil até mesmo converter união estável em casamento. (Repórter): A procuradora Maria comentou que que teria votado a favor da Resolução sobre a união homoafetiva se já estivesse no CNJ. (Maria): Sou professora de Direito Civil há mais de 20 anos. E eu sempre disse isso em salas de aula. Sempre. Essa essa comunidade LGBTI não pode ficar abaixo da lei. Ninguém está acima da Lei nós sabemos todos sabemos. Mas também ninguém pode ficar abaixo da lei. Ninguém. (Repórter): Maria Cristina também destacou ações tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça em defesa dos direitos da mulher, principalmente em relação àquelas que são vítimas de violência. OFS 59/2018