Congresso pode ser convocado para votar veto à readmissão de inadimplentes ao Supersimples
Um grupo de senadores se mobiliza para derrubar o veto ao projeto que permitiria a volta ao Supersimples de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que devem impostos. O senador José Pimentel (PT-CE) defende a convocação do Congresso Nacional no esforço concentrado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu em convocar o Congresso ainda no esforço concentrado caso o governo não envie o projeto do Refis.
Transcrição
LOC: SENADORES SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR VETO A PROJETO QUE PERMITIRIA A READMISSÃO DE EMPRESAS INADIMPLEMENTES AO SUPERSIMPLES.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO NÃO DESCARTA CONVOCAR UMA SESSÃO DO CONGRESSO NO ESFORÇO CONCENTRADO PARA RETOMAR O BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Aprovado em julho pelo Senado, o projeto que permitia a volta ao Supersimples de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte inadimplentes acabou vetado integralmente. O presidente Michel Temer argumentou que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal já que o governo abriria mão de receitas. Mas se comprometeu em enviar ao Congresso Nacional um projeto que beneficie os inadimplentes. Para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, o veto vai prejudicar 470 mil micro e pequenos empresários, que deixam de ser tributados com alíquotas menores por estarem fora do Supersimples. Ao citar que o projeto foi aprovado por unanimidade, Pimentel espera a convocação do Congresso Nacional para a derrubada do veto.
(Pimentel) A única dificuldade nossa é o presidente do Congresso Nacional convocar a sessão do Congresso. Eu quero lembrar que lá em dezembro de 2017 quando o presidente da República vetou o parcelamento das dívidas das pequenas empresas, só em abril, quatro meses depois, é que o Congresso foi convocado. Eu espero que seja ainda em 2018 porque nós vamos derrubar esse veto porque ele é injusto e não é razoável para as micro e pequenas empresas.
REP: O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, se comprometeu em convocar o Congresso ainda no esforço concentrado caso o governo não envie o projeto do Refis.
(Eunício): Primeiro, nós temos prazo até o dia 28 para que o governo encaminhe ou não ao Congresso esse entendimento, esse acordo. Se for um acordo, eu não vou atrapalhar o acordo. Agora se não houver acordo, eu vou conversar com os líderes e tomar essas posições de matérias outras serão votadas e até de uma convocação do Congresso Nacional.
(REP): O projeto do Refis também concederia desconto de 90% nas multas dos impostos devidos e permitiria o seu parcelamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
