Incentivo à contratação de maiores de 55 anos é aprovado na CDH
A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que estabelece um percentual mínimo de contratação de pessoas acima de 55 anos. Empresas com mais de 100 funcionários deverão reservar 5% das vagas para este público, enquanto aquelas com menos de 50 funcionários precisam contratar pelo menos um funcionário. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), acredita que a medida vai contribuir para diminuir o alto índice de desemprego entre os mais velhos. Como contrapartida, a contribuição destinada à Seguridade Social paga pelas empresas vai diminuir de 20% para 10%. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado
Transcrição
LOC: FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS.
LOC: EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS DEVERÃO RESERVAR 5% DAS VAGAS PARA ESSA FAIXA ETÁRIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: As empresas com até 50 funcionários deverão reservar pelo menos uma vaga para pessoas com mais de 55 anos, enquanto cinco postos de trabalho deverão ser preenchidos por essa faixa etária naquelas empresas que tenham entre 50 e 100 empregados. Já quem contratar mais de 100 pessoas terá que reservar 5% das vagas para profissionais a partir dessa idade. Eles não poderão exercer atividades insalubres de grau máximo, como as que envolvem esgoto e lixo urbano e contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. O relator da proposta, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, acredita que a medida vá contribuir para a diminuição do alto índice de desemprego entre pessoas mais velhas.
(Paulo Rocha): “Todo mundo sabe que o cidadão quando chega a determinado nível de idade tem dificuldades perante as empresas, perante o mercado de trabalho para segurar o emprego. Ainda mais com essa tentativa de governo de querer jogar aposentadoria para 70 anos. Enfim, cidadão com 55 anos ainda está em condições produtivas muito importante para o nosso país.”
(REP) Os contratados com mais de 55 anos ficarão submetidos a um teste anual de aptidão. Caso sejam considerados inaptos para desempenhar a atual função, deverão ser realocados. Além disso, eles não poderão ser demitidos sem justa causa a partir de seis meses antes de se aposentarem. Como contrapartida, a empresa poderá reduzir de 20 para 10 por cento a contribuição destinada à Seguridade Social. Essa regra vale apenas nos anos em que o crescimento do PIB for inferior a dois por cento. Para o vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a renúncia fiscal é justa.
(Paim) “Como eu fui o autor do estatuto do idoso eu convivi com esse debate. Inclusive é mais do que justo que tenhamos nesse país incentivo a contratação dos idosos, até porque muitos deles não conseguem sequer se aposentar e a empresa por sua vez vai ter incentivos.”
(REP) O texto prevê, ainda, desconto de 50% no transporte público e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
