CAS aprova projeto que assegura validade nacional para receitas médicas e odontológicas
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto (SCD 4/2008) que assegura a validade nacional das receitas médicas e odontológicas, independentemente do lugar em que foram emitidas. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados alguns medicamentos manipulados e de controle especial controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, etinóides e talidomida. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, argumentou que que as farmácias já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. Ana Amélia lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MANIPULADOS PODERÃO TER VALIDADE NACIONAL.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados assegura que as receitas médicas e odontológicas terão validade nacional, independentemente do lugar em que foram emitidas. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados alguns medicamentos manipulados e de controle especial controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, etinóides e talidomida. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. Ana Amélia lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.
(Ana Amélia) “O seu objetivo essencial, que é permitir que todos os cidadãos possam comprar os medicamentos onde quer que estejam. Inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial. Uma coisa extremamente razoável para um país de dimensões continentais. Até porque em casos de medicamentos de uso contínuo, a pessoa tinha muitas dificuldades se elas iam viajar, ficava mais tempo do que o esperado e aí como ela iria comprar o medicamento, era uma burocracia muito grande.
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve seguir agora para o plenário do Senado.
SCD 4/2018
