CAS aprova dispensa de perícia no INSS aos aposentados por invalidez com vírus da AIDS
A proposta (PLS 188/2017) aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais dispensa o trabalhador aposentado por invalidez com o vírus HIV ou doente de AIDS de reavaliações periódicas feitas pela Previdência Social. Atualmente, as pessoas nesta situação são obrigadas a se submeter à perícia de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que os avanços nos tratamentos nos últimos anos têm ajudado às pessoas com Aids a viver normalmente. No entanto, lamentou que os trabalhadores com o vírus HIV ainda sofrem com o estigma e o preconceito da doença e devem ser protegidos. A proposta deve ser analisada em turno suplementar pela CAS antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM VÍRUS HIV OU AIDS PODEM SER DISPENSADOS DE PERÍCIA.
LOC: O PROJETO COM ESTE OBJETIVO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEOPRGE CARDIM.
Téc: A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais dispensa o trabalhador aposentado por invalidez com o vírus HIV ou doente de AIDS de reavaliações periódicas feitas pela Previdência Social. Atualmente, as pessoas nesta situação são obrigadas a se submeter à perícia médica de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, argumentou que os avanços nos tratamentos nos últimos anos têm ajudado às pessoas com Aids a viver normalmente. No entanto, Paim lamentou que os trabalhadores com o vírus HIV ainda sofrem com o estigma e o preconceito da doença e devem ser protegidos. O senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, destacou os riscos de uma eventual perda da aposentadoria por invalidez para as pessoas com o vírus.
(Dalírio) “Pode ser muito difícil com consequências bastante danosas para a subsistência desta pessoa e para a sua qualidade de vida, com possíveis repercussões negativas para a sua condição de saúde. A Associação Nacional de Saúde e Direitos Humanos relata a ocorrência de casos de pessoas vivendo com HIV/aids que estão deixando de tomar a medicação para apresentar piora clínica da doença, pelo medo de perderem a aposentadoria por invalidez”
(Rep) A proposta deve ser analisada em outro turno de votação pela CAS antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
PLS 188/2017
