CAE rejeita criação de cargos no TRE de SP

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITOU A CRIAÇÃO DE 249 CARGOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM CRIAVA CENTO E VINTE E UMA FUNÇÕES COMISSIONADAS E REPRESENTARIA GASTO DE 31 MILHÕES DE REAIS A MAIS POR ANO. O TEXTO SEGUE PARA O PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Seriam 96 cargos de analista judiciário, 129 de técnico judiciário, a serem preenchidos por concurso público, e mais 24 cargos em comissão, de livre provimento. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ganharia 121 funções comissionadas. Quando o assunto foi discutido pela primeira vez na Comissão de Assuntos Econômicos, alguns senadores, como Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, e Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, questionaram se o momento seria o mais adequado para a criação de despesas. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, argumentou que o gasto de 31 milhões de reais a mais por ano estava dentro do orçamento e representaria um pouco a mais de dez por cento nas despesas com pessoal. Jorge Viana, senador do PT do Acre, entretanto, ponderou que seria uma contradição o Senado aprovar a PEC do teto dos gastos, apesar do voto contrário dele, e ao mesmo tempo criar despesas. (JORGE): Não acho adequado. Ou nós vamos voltar atrás e desfazer a PEC do teto de gastos, que tanto mal está fazendo a setores essenciais da vida pública nacional, ou então vamos votar contra essa matéria que, simplesmente, visa a aumentar as despesas do Tribunal Eleitoral de São Paulo, criando cargos comissionados às dezenas, chegando a possibilidade de chegar a uma centena. (REP): Na mesma linha falaram Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e José Pimentel, do PT do Ceará. (REQUIÃO): Eu acho que – não o caso específico do Tribunal de São Paulo, insisto que eu não avalio tecnicamente a necessidade – estamos na contramão. E a aprovação disso é uma desmoralização para esta Comissão e para o Senado. (PIMENTEL): Aqui, nós estamos dando um tratamento diferenciado a um tribunal que não é diferente dos outros, que pode perfeitamente fazer convênio com outro setor do Poder Judiciário que tem funcionários suficientes para serem cedidos nessas horas de dificuldade, sem precisar do concurso. (REP): O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, defendeu a PEC dos gastos e também a rejeição da proposta do TRE paulista. (MEDEIROS): O orçamento de uma nação não é muito diferente do orçamento de uma casa. Você precisa discutir prioridade no orçamento pessoal, e o Brasil nunca discutiu. Eu sinto que as viúvas do gasto ilimitado se sentem muito aflitas porque havia gasto para tudo, era a “la vonté”. (REP): Marta Suplicy, senadora do PMDB de São Paulo, ainda tentou um último apelo antes da votação. (MARTA): Não é paranoia, mas, quando se fala em São Paulo, começa sempre a mesma coisa. Ou agora estamos ampliando a discussão sobre quem votou a favor do teto ou não votou a favor do teto etc. Eu gostaria que pensassem que, desde 2005, o Tribunal de São Paulo não tem nenhum investimento. nós temos mais 4,5 milhões de eleitores, e o Tribunal não tem condição de funcionar (REP): A proposta, que havia sido aprovada antes na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acabou rejeitada, após mais de uma hora de debate, por 15 votos a 4. A palavra final será do Plenário do Senado. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, de 2017