CAE aprova criação de tarifa social para água e esgoto

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. LOC: A IDEIA É ASSEGURAR, NACIONALMENTE, O BENEFÍCIO PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE COM A ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: As famílias de baixa renda já possuem descontos na conta de energia que podem chegar a 65% da tarifa. O projeto de lei quer trazer o benefício também para a conta de água e esgoto. O maior corte seria de 40%, para quem utilizar até 10 metros cúbicos por mês. O desconto diminui, quanto maior o consumo. Isso, na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, também tem uma função importante, o de estimular o consumo consciente da água. (Vanessa Grazziotin) Uma vez que o desconto aumenta à medida que o consumo reduz, entendemos que a proposição pode contribuir efetivamente para a diminuição do desperdício da água, o que decerto vai ao encontro da demanda mundial por sustentabilidade das ações humanas em interação com o meio ambiente. (Repórter) O autor do projeto, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembra que alguns estados já implementam tarifas diferenciadas para a população de baixa renda. (Eduardo Braga) E a partir desse projeto de lei passarão a ter acesso a uma tarifa social - em alguns estados - por que em outro já tem o estado de Minas Gerais já tem essa tarifa Estado de Espírito Santo já tem o Estado do Ceará já tem em vários outros estados já possuem mas alguns estados não tem essa tarifa social e isso trará efetivamente um equilíbrio. (Repórter) Como era um projeto terminativo na CAE, a tarifa social de água e esgoto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 505, de 2013