Senado pode derrubar portaria do Ministério da Saúde que limita acesso à mamografia pelo SUS

Transcrição
LOC: NESTE OUTUBRO ROSA, O SENADO PODE DERRUBAR UMA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL QUE LIMITOU O ACESSO DE MULHERES AO EXAME PARA DETECTAR CÂNCER DE MAMA. LOC: O PROJETO QUE SUSTA A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SÓ DEPENDE AGORA DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A justificativa do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, para apresentar a proposta sustando a portaria do Ministério da Saúde, é que a decisão passou por cima de uma lei aprovada pelo Congresso. O órgão estaria, portanto, extrapolando suas atribuições, já que caso considerasse necessário mudar um critério previsto em lei, deveria enviar ao Legislativo um projeto de lei, que seria analisado pelas duas casas. O relator, Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lembrou que a primeira regra, de 2008, no governo Lula, deu direito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. E que a portaria de 2015, na presidência de Dilma Rousseff, excluiu as que têm menos de 50 anos e não apresentam sintomas. (Ronaldo Caiado) É uma barbaridade o que o Ministério da Saúde está praticando. No ano de 2008, o Lula, o governo do PT em comemoração ao Outubro Rosa, sancionou uma lei que a partir dos 40 anos de idade, as mulheres estão dentro de um programa de rastreamento para o câncer de mama. Depois no mesmo governo, baixa uma portaria que suspende às mulheres na faixa etária de 40 até 50 anos de idade acesso a essa campanha. (Repórter) O senador lembrou ainda que o câncer de mama tem alta expectativa de cura, mas para isso deve ser detectado em fase inicial e ser tratado. A decisão do ministério se baseou em recomendações da Conitec, a comissão de tecnologias do SUS, que classificou a faixa dos 50 aos 69 como de maior risco de câncer. O Atlas da Mortalidade por Câncer, elaborado pelo Inca, mostra no entanto que as mulheres abaixo dessa idade também são afetadas. Em 2014, data do último levantamento, de 14.622 mortes de mulheres por câncer de mama, 2.507, ou seja, 17,15% tinham entre 40 e 49 anos. PDS 377/2015