Senado aprova novas regras para Lei Maria da Penha

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LOC: NOVAS REGRAS PARA A LEI MARIA DA PENHA SÃO APROVADAS PELO SENADO. LOC: MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVERÃO TER ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL ESPECIALIZADO E ININTERRUPTO, ALÉM DE SER PRESTADO PREFERENCIALMENTE POR SERVIDORAS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher em situação de violência doméstica o direito de ser preferencialmente atendida também por mulheres; de não ter contato algum com o agressor já a partir do primeiro atendimento na delegacia; além de não ser obrigada a se submeter a procedimentos sucessivos de depoimento e questionada sobre sua vida privada. Segundo a iniciativa, as medidas protetivas, por exemplo, poderão ser tomadas somente por delegados e não por qualquer autoridade policial, como previa o texto original. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, destacou que é necessário aprimorar a legislação, que completou 11 anos, e lembrou os dados de violência. (Marta) A mulher brasileira precisa perceber que ela não está sozinha, que a violência de quem é vítima não é ocasional, mas sistemática. Que não é episódica, mas é estrutural; que não é pessoal, mas é até cultural. Os números falam por si. Segundo o relógio da violência do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundo uma mulher é vítima de violência neste país. (Rep) Além do atendimento policial e pericial especializado e realizado por mulheres, o acompanhamento às vítimas deverá ser ininterrupto. A proposta estabelece ainda que os estados e o Distrito Federal darão prioridade à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e investigação das violências graves contra a mulher. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a aprovação da proposta é um marco importante para o combate à violência. (Simone) Quero agradecer em nome da bancada feminina e das mulheres do Brasil porque os líderes resolveram pautar no dia de hoje. O dia que comemoramos nacionalmente a luta contra a violência à mulher. (Repórter) A proposta segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLC 7/2016