Abaixo-assinado pede rejeição de projeto de regulamentação do Uber

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LOC: REPRESENTANTES DAS EMPRESAS “UBER”, “99”, “LADY DRIVER” E “CABIFY” ENTREGARAM, NO SENADO, UM ABAIXO-ASSINADO QUE PEDE A REJEIÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS. LOC: O RELATOR DA PROPOSTA DISSE QUE O MOVIMENTO É LEGÍTIMO E QUE OS APLICATIVOS NÃO DEVEM SEGUIR AS MESMAS REGRAS DOS TÁXIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: De acordo com os organizadores do movimento “Juntos pela mobilidade”, lançado na internet pelas empresas UBER, 99, Lady Driver e Cabify, foram recolhidas 815 mil assinaturas pedindo que os senadores rejeitem o Projeto de Lei 28, de 2017, já aprovado na Câmara, que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular de passageiros via aplicativos. Os representantes das plataformas de transporte defendem uma proposta alternativa de regulamentação e argumentam que o projeto aprovado pelos deputados inviabiliza o trabalho dos motoristas, que passariam a seguir regras parecidas com as dos táxis, como o uso de placas vermelhas e a dependência de autorização prévia do município. O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, apresentou relatório pela rejeição do texto que veio da Câmara e aprovação de uma outra proposta, derivada de projetos apresentados por senadores: (Chaves) Eu aproveitei, na verdade, uma parte do PLC 28, uma parte do PLS 530, do Ricardo Ferraço, que é bem diferente do 28, e um do Lasier Martins, 726. Todos os dois que saíram do Senado mostram que é um transporte privado individual remunerado. Nada a ver com placa vermelha e nada de subordinar ao poder público. O poder público pode fiscalizar, mas não ser o detentor do poder de distribuir, realmente, as concessões. (REP) Existem dois requerimentos no plenário do Senado sobre o projeto de regulamentação dos aplicativos do tipo UBER: um deles, do senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, que pede urgência na votação da proposta; e outro do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que quer debater mais o assunto, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. PLC 28/2017 PLS 530/2015 PLS 726/2015