CE debate projeto que garante direitos dos alunos que guardam o sábado
O projeto que garante os direitos dos alunos que guardam o sábado foi tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) que recebeu entidades e pais interessados na discussão. Pelo texto (PLC 130/2009), a escola deverá oferecer outra possibilidade de o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou outras providências.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE GARANTE OS DIREITOS DOS ALUNOS QUE GUARDAM O SÁBADO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBEU ENTIDADES E PAIS INTERESSADOS NA DISCUSSÃO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A Comissão de Educação ouviu representantes das escolas particulares e religiosos de diversas denominações em uma audiência pública. O objetivo foi discutir o projeto de lei que trata da situação acadêmica de alunos impossibilitados de irem a escola em determinado dia por razões religiosas. Pelo texto, a escola deverá oferecer outra possibilidade de o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou outras providências. O autor do pedido, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, que já foi dirigente educacional, explicou o motivo da reunião.
(Pedro Chaves) “Essa audiência publica tem como objetivo dar subsídio pra gente criar uma lei pra tranquilizar na verdade e cumprir um dispositivo constitucional”.
(Repórter) Segundo Vanderlei Viana, representante das igrejas adventistas do sétimo dia, dois milhões de brasileiros tem o sábado como dia de guarda. O representante da confederação israelita brasileira, Paulo Maltz, lembrou que o projeto que modifica a Lei de diretrizes e Bases da Educação beneficia o direito constitucional de liberdade de crença para todas as religiões.
(Paulo Maltz) “Até porque não se pretende privilegiar nenhum grupo em especial até porque outras religiões que não guardam o sábado estarão sendo beneficiadas estão sendo abrangidas pro esse projeto de lei”(Ana) Para o representante da associação das mantenedoras de ensino superior, Bruno Coimbra, o projeto deve contribuir para evitar discriminações e garantir a autonomia das escolas.
(Bruno Coimbra) “que a gente consiga evitar discriminações e por parte das entidades de ensino superior que se garanta a autonomia e a essencial liberdade de ensinar”.
(Repórter) A proposta é terminativa na Comissão de Educação, ou seja, caso seja aprovada e se não tiver recursos seguirá para sanção presidencial.
PLC 130/2009
