Pequenas empresas de transporte de passageiros podem ser incluídas no Simples Nacional — Rádio Senado
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Pequenas empresas de transporte de passageiros podem ser incluídas no Simples Nacional

Pequenas empresas de transporte de passageiros podem ser incluídas no Simples Nacional. É o que eatbelece projeto de lei (PLS 219/2017) do senador Paulo Paim (PT – RS). O senador observou que a crise econômica associada à alta carga tributária e à concorrência desleal com o transporte pirata obrigam as pequenas empresas de turismo a encerrarem suas atividades. Permitir que esses empresários também façam o pagamento simplificado de impostos, segundo o senador Paim, além de diminuir custos, vai contribuir para o crescimento do setor e reduzir o emprego informal.

07/07/2017, 14h01 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 14h39
Duração de áudio: 01:19
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PEQUENAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PODEM SER INCLUÍDAS NO SIMPLES NACIONAL. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas deixou de fora as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio. O projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer incluir essa categoria no Simples Nacional. O senador observou que a crise econômica associada à alta carga tributária e à concorrência desleal com o transporte pirata obrigam as pequenas empresas de turismo a encerrarem suas atividades. Permitir que esses empresários também façam o pagamento simplificado de impostos, disse o senador Paim, além de diminuir custos, vai contribuir para o crescimento do setor e reduzir o emprego informal. (Paulo Paim) “É mais do que justo! Eu percebi que estava havendo com eles uma discriminação porque a outros setores é permitido - e até outros setores que atuam de forma semelhante ao que eles fazem. Então, por que eles não podem estar também no Simples Nacional, pagando menos contribuição?”. (Repórter) A proposta que inclui as pequenas transportadoras turísticas no Simples Nacional aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 219/2017 (Complementar)

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