Comissão mista votará MP que permite relicitação de contratos de rodovias, ferrovias e aeroportuárias

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LOC: COMISSÃO MISTA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A RELICITAÇÃO OU A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS NAS ÁREAS DE RODOVIA, FERROVIA OU AEROPORTUÁRIA. LOC: O RELATÓRIO FLEXIBILIZA PRAZO PARA QUE CONCESSIONÁRIAS DUPLIQUEM TRECHOS COM A CONTRAPARTIDA DE NÃO AUMENTAREM O VALOR DO PEDÁGIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Diante da falta de investimentos e da necessidade de obras de infraestrutura, a medida provisória foi editada em novembro para permitir a prorrogação ou a relicitação de contratos nas áreas de rodovia, ferrovia e aeroportuária. As revisões só poderão ser feitas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de forma amigável entre o governo e a iniciativa privada mediante contrapartidas de aumentar os recursos a serem usados na obra e a ampliação do prazo das concessões. O presidente da Comissão Mista, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, explicou que o objetivo do projeto é assegurar a continuidade dos serviços nos casos em que as vencedoras das licitações não puderem tocar os contratos. Ele citou o exemplo da construtora Odebrecht, que investigada na Operação Lava Jato, perdeu linhas de financiamento e paralisou diversas obras, entre elas, as de duplicação de BRs como a 153 e 163. (Ataídes) O governo não fica engessado nem o Brasil, amarrado. Ou seja, o governo pode de ofício cancelar aquele contrato de concessão, uma vez que essa empresa concessionária venha cometer alguma irregularidade ou não cumprir o que determina o edital de concessão. (Repórter): O relator, deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, fez algumas mudanças em relação ao projeto original. Ele liberou o compartilhamento de linhas de ferrovia entre a vencedora da licitação e outra empresa, a chamada janela de tráfego, desde que autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. No caso de estradas privatizadas no governo Dilma, as concessionárias que não duplicaram totalmente a malha em cinco anos ganharão um novo prazo, mas ficarão impedidas de reajustar o valor do pedágio. (Sérgio) Nessa nova configuração, o governo é quem vai dizer onde está o maior estrangulamento, o DNIT e a agência, e lá será duplicado primeiro. Havendo dilação do prazo para os investimentos, haverá necessariamente a redução da tarifa. (Repórter): Se aprovada pela Comissão Mista, a medida provisória ainda será votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. MP 752