Relator defende que Congresso aprove o Orçamento esta semana

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LOC: O RELATOR GERAL DA LEI DO ORÇAMENTO DE 2017, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO PMDB DO AMAZONAS, DEFENDEU A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO DO PROJETO DO ORÇAMENTO AINDA NESTA SEMANA. LOC: O SENADOR EXPLICOU QUE SEU TEXTO ESTÁ PRONTO PARA SER APROVADO PELA COMISSÃO DO ORÇAMENTO NA REUNIÃO DE QUARTA-FEIRA E SEGUIR IMEDIATAMENTE PARA O CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Com a previsão de 2 trilhões e 542 bilhões de reais em investimentos, 1 trilhão e 400 bilhões em pagamentos de amortizações, juros e rolagem da dívida pública, assim como um teto para os gastos governamentais, o relatório do projeto do orçamento de 2017 está pronto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e - em seguida pelo plenário do Congresso Nacional. Essa é a avaliação do relator-geral do texto, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. Eduardo Braga analisou mais de 7 mil e 800 emendas para apresentar a consolidação dos 16 relatórios setoriais para a lei do orçamento de 2017. Segundo ele, a aprovação deste orçamento marca uma sinalização de controle nos gastos públicos ao mercado financeiro: (Eduardo Braga) Eu acredito que é importante para o Brasil aprovarmos o cronograma do orçamento porque essa é a primeira peça do ponto de vista legislativo e do ponto de vista da gestão econômica concreta para o controle do teto do gasto e do controle do ajuste fiscal. Portanto, importante para o mercado, importante para a sinalização de que o Brasil está com os gastos públicos entrando em controle, numa nova fase da economia. (Repórter) As bancadas, as comissões e os parlamentares haviam solicitado mais de 96 bilhões de reais em emendas. Entretanto, Eduardo Braga explicou que conseguiu incorporar 29 bilhões. Braga explicou que o novo orçamento já está conectado com a PEC 55, a proposta que trata do teto dos gastos públicos: (Eduardo Braga) Se a PEC for aprovada e o orçamento não for aprovado, nós teremos que esperar um novo orçamento para poder fazer valer o aumento, por exemplo, do piso da saúde que sai de 12% para 15% na PEC 55 que estabelece o teto do gasto. Isso abrirá espaço para a queda de juros, isso abrirá espaço para financiamento da economia brasileira, o que implicará positivamente na geração de novos empregos e na retomada do crescimento. (Repórter) A sessão da Comissão de Orçamento que examinará a LOA 2017 está marcada para quarta-feira, às 9 horas da manhã.