CEDN deve analisar projeto que libera jogos de azar no Brasil

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LOC: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL DEVE ANALISAR O PROJETO QUE LIBERA OS JOGOS DE AZAR NO BRASIL. LOC: TAMBÉM NA TERÇA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A PROPOSTA QUE PUNE COM ATÉ DOIS ANOS E OITO MESES DE PRISÃO QUEM MATAR ANIMAIS. O REPÓRTER GEORGE CARDIM TRAZ MAIS DETALHES SOBRE A AGENDA DAS COMISSÕES. (Repórter) Em um esforço concentrado durante o período eleitoral, os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia se reúnem na terça-feira para votar um projeto que pune com multa de 500 reais e o cancelamento da linha telefônica a quem fizer trote para serviços públicos, como polícia, bombeiros ou o Samu. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente analisa proposta que acaba com a cobrança de IPI para veículos movidos a energia elétrica. Também na terça, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento recebem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o Orçamento da União de 2017, que está em análise no Congresso Nacional. Entre outros pontos, o texto prevê um recorde de déficit nas contas públicas de aproximadamente 140 bilhões de reais no próximo ano e eleva o salário mínimo para 945 reais. Ainda na terça-feira, a Comissão do Desenvolvimento Nacional deve votar a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. O texto permite a exploração do jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; e cassinos em resorts e pela internet. O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, lembrou que os jogos foram proibidos no Brasil na década de quarenta e argumentou que muitos países desenvolvidos permitem a atividade, que incentiva o turismo, arrecada impostos e gera emprego ( Fernando Bezerra Coelho)“ É aproveitar a legalização dos jogos de azar, para que ele possa ser um instrumento de geração de emprego, de geração de impostos,e sobretudo de atividades ligadas ao turismo, à cultura à culinária, atraindo não só o turismo local mas sobretudo o turismo internacional” (Repórter) Na terça-feira, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica vai debater a situação da aviação na Amazônia. Já a Comissão de Relações Exteriores vota a indicação de dois diplomatas para a embaixada do Brasil na Costa do Marfim e para a Agência Internacional de Energia Atômica. A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que torna crime hediondo o homicídio contra os idosos. Ainda na pauta, uma proposta que pune com até dois anos e oito meses de prisão quem matar gatos e cachorros e prevê uma pena de até quatro meses para quem abandonar cão ou gato. Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve examinar o projeto que proíbe o uso de cartão de crédito para pagar apostas em jogos de azar e comprar pornografia infantil na Internet. PLS 763/2015, PLS 121/2008, PLS 186/2014, PLS 373/2015, PLC 39/2015, MSF 82/2016 e MSF 85/2016.