Senado decide nesta terça-feira se dá continuidade ao processo de impeachment de Dilma

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LOC: O SENADO DECIDE NESTA TERÇA-FEIRA SE A PRESIDENTE AFASTADA DILMA ROUSSEFF VAI SER JULGADA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE. LOC: A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO ENCERRA A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, A CHAMADA PRONÚNCIA, QUE COLETOU PROVAS E DEPOIMENTOS PARA EMBASAR O VOTO DOS SENADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Entre a votação da admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff no plenário em 12 de maio, quando começou seu afastamento, e a votação da chamada pronúncia nesta terça-feira, 9 de agosto, se passaram 89 dias, praticamente metade do prazo de seis meses que o Senado tem para concluir a análise do impeachment. A segunda fase, chamada de pronúncia, é destinada a instruir o processo, ou seja, coletar provas e testemunhos que comprovem ou neguem as acusações contra a presidente afastada para que os senadores decidam se avançam para a terceira fase, o julgamento final. O trabalho foi conduzido pela Comissão Especial do Impeachment, que aprovou no dia 2 de agosto o relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, recomendando que Dilma Rousseff seja julgada por crime de responsabilidade pela liberação de gastos extras por meio de decretos sem autorização do Congresso Nacional, e pelas pedaladas fiscais: o uso de recursos de bancos públicos para pagar despesas governamentais. (Anastasia) Nós tivemos ali uma coletânea de ações que comprovam um verdadeiro atentado à Constituição. O conjunto de provas amealhadas neste processo demonstra que de fato a senhora presidente cometeu os crimes de responsabilidade pelas quais está respondendo neste momento. (Repórter) Os senadores da comissão ouviram 44 testemunhas, sendo 2 da acusação, 4 do juízo e 38 da defesa. A acusação reafirmou que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, como reforçou a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia contra Dilma Rousseff. (Janaína Paschoal) Os empréstimos dos bancos públicos foram tomados por anos a fio, os decretos foram abertos porque não se queria cortar despesas gerando o buraco que estamos vivendo hoje. Está tudo mostrado documentalmente. (Repórter) Já as testemunhas de defesa negaram crime de responsabilidade, e disseram que houve uma mudança de interpretação pelo Tribunal de Contas da União e pelo próprio Congresso Nacional, que não rejeitaram a contabilidade de 2001 e de 2009, quando decretos suplementares foram editados sem a alteração na meta fiscal, assim como foi feito em 2015. Foi o que questionou a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior. (Miriam Belchior) Me parece estranho que uma coisa, que pode levar ao impedimento da presidenta, 15 anos foi feito, não penalizou ninguém. Por que agora, de repente, sem nunca antes ter sido questionado, isso aparece? Eu me pergunto muito isso. (Repórter) Outro ponto levantado frequentemente pela defesa é de que o impeachment seria um golpe de Estado, argumento rebatido pela acusação com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal que negaram a interrupção do processo. A presidente afastada teve a chance de comparecer à comissão especial para fazer sua defesa, mas preferiu encaminhar um depoimento por escrito, que foi lido pelo advogado José Eduardo Cardozo. (José Eduardo Cardozo) Que Vossas Excelências meditem sobre as frágeis acusações que me são dirigidas confrontando-as com as provas irrefutáveis que nesses autos foram produzidas e que acabam por demonstrar de forma cabal e irretorquível a absoluta improcedência por crime de responsabilidade que motiva esse processo. (Repórter) Durante a fase de depoimentos, a comissão montou ainda uma junta de técnicos do Senado para fazer uma perícia dos documentos que embasaram a denúncia. O laudo concluiu que a presidente afastada desrespeitou a Lei Orçamentária ao editar decretos suplementares que impactaram as contas públicas sem autorização do Congresso Nacional. Os peritos disseram que o atraso no pagamento ao Banco do Brasil pela União caracterizou uma operação de crédito, mas não apontaram participação direta de Dilma Rousseff nas “pedaladas fiscais”. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.