Plenário deve analisar proposta que acelera prazo de análise de projetos de iniciativa popular

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LOC: JÁ ESTÁ PRONTA PARA IR AO PLENÁRIO PEC APROVADA NA CCJ QUE ACELERA O PRAZO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. LOC: NO BRASIL, A LEI DA FICHA LIMPA E A QUALIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO COMO CRIME HEDIONDO SÃO EXEMPLOS DE PROPOSTAS DE INICIATIVA POPULAR QUE SE TORNARAM LEIS. DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC (Repórter) A proposta garante que os projetos de iniciativa popular sejam analisados em até quarenta e cinco dias, e se não forem, o Congresso deverá suspender seus trabalhos até que as matérias sejam votadas. Autor da proposta, o senador Reguffe, do Distrito Federal, argumentou que o mesmo caráter de urgência dado às medidas provisórias propostas pela presidência da República deve se aplicar também aos projetos de natureza popular, já que são de origem coletiva. (Reguffe). Não dá para entender como uma medida provisória que só tem a assinatura da presidência da República tem precedência e mais importância dentro do processo legislativo do que um projeto que teve a assinatura diretamente de mais de dois milhões de brasileiros. (Repórter) No Brasil, para serem apreciados, os projetos de iniciativa popular necessitam do apoio de no mínimo um por cento do eleitorado nacional, o equivalente a um milhão e meio de pessoas atualmente, e de pelo menos 0,3% do eleitorado de cinco estados da federação. Depois de votadas e aprovadas, as medidas populares tornam-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para Reguffe, a aceleração do processo incentiva a participação popular e a participação cidadã na formulação de leis. (Reguffe). É preciso estimular, incentivar esses mecanismos de democracia direta. Até porque a população não quer só votar a cada quatro anos. Ela quer poder interagir e interferir no processo legislativo. (Repórter) Também na Câmara há um projeto de iniciativa popular, conhecido por “Dez medidas de combate à corrupção”, e que teve a assinatura de mais de dois milhões de pessoas. Um exemplo desse tipo de iniciativa, que se tornou lei no Brasil, é a Lei da Ficha Limpa. A PEC que acelera a análise das iniciativas populares agora precisa ser votada em Plenário. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PEC 8/2016