OAB vai pedir que Anatel responda judicialmente sobre limite ao acesso à internet banda larga

LOC: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VAI PEDIR QUE A ANATEL RESPONDA JUDICIALMENTE SOBRE O LIMITE AO ACESSO AO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA NO BRASIL.

LOC: O PRESIDENTE DA OAB PARTICIPOU DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.  A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:

(Repórter) Cláudio Lamachim, presidente da OAB  foi convidado a debater o uso da internet e o papel da Agencia Nacional de Telecomunicações no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ele lembrou que a internet de banda larga permite aos cidadãos o acesso a diversos serviços e recursos. Cláudio lembra que muitas resoluções recentes da Anatel são contrárias a leis que protegem os direitos dos usuários como o código de defesa do consumidor e o marco civil da internet. Para o presidente da OAB, a postura da Anatel precisa ser investigada pelo Congresso Nacional.

(Cláudio Lamachim) “e achamos que deve se estabelecer um verdadeiro e amplo debate nacional a respeito do tema. E que tem que ser estabelecido no congresso nacional, disse aqui quando estive em uma audiência pública, que defendo que se instalar uma CPI para avaliar todos esses movimentos da Anatel e toda a situação ai posta.”

(Repórter) O  conselheiro Roberto Franco considerou a discussão do tema estratégica, e sugeriu que mais convidados sejam ouvidos sobre o assunto.

(Roberto Franco)  “primeiro, eu acho que o conselho deve dedicar mais tempo a esse tema estratégico, deve acompanhar os projeto de lei e os projetos discutidos em varias instancias  pra que possamos  tentar da uma liga a isso tudo e ao mesmo tempo  parabenizar a iniciativa da OAB e acredito que devemos manter aceso essa discussão pra tentar manter acesa essa discussão e trazer outros interlocutores pra entender esse processo como um todo.”

(Repórter) Lamachim chamou a atenção dos conselheiros para a destinação dos recursos dos fundos setoriais das telecomunicações. Segundo o advogado, menos de dez por cento do valor recolhido pelo fundo foi devidamente investido nas suas atividades originais. A audiência pública contou com a participação dos cidadãos por meio do portal interativo e-cidadania. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.