Conselho de Comunicação vai examinar projetos em discussão no Congresso Nacional

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LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL VAI EXAMINAR PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO. LOC: ENTRE ELES, O QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE JORNALISMO E O QUE RESTRINGE CLÁUSULAS DE FIDELIDADE EXIGIDAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV, TELEFONIA E INTERNET. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional selecionou em um primeiro momento projetos de lei apresentados a partir de 2015, e definiu os conselheiros que vão examinar cada um deles. A intenção é discutir propostas cujos autores ainda estão exercendo mandato para que possam participar do debate. Projetos que tratam de segurança dos profissionais de comunicação, de radiodifusão comunitária, piso salarial dos radialistas, recursos de transmissão de eventos esportivos e isenção de Imposto de Importação para equipamentos de audiovisual serão examinados pelo colegiado. Por ser considerado importante, o projeto que cria o conselho federal e os conselhos regionais de jornalismo será incluído na pauta, mesmo tendo sido apresentado em 2008. E na sequência, por sugestão do conselheiro Davi Emerich, a Comissão Temática de Projetos Legislativos também vai examinar propostas que contribuam para o enfrentamento da crise econômica e que estejam alinhadas à Agenda Brasil, instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. São projetos consensuais que já podem ser pautados para votação. (Davi Emeric) “Tem projetos que se forem aprovados, simplesmente, quebram as empresas de comunicação. São projetos que envolvem custos,quando a sociedade, neste momento, trabalha com a ideia de redução de custos. E quais seriam os projetos que poderiam alavancar o novo momento da comunicação no Brasil, gerando emprego? Trabalhar na perspectiva da modernização dos meios de comunicação, mas com um foco também no seu desenvolvimento e na geração de novos empregos . Porque não bastam só direitos. A gente tem que ter modelos novos de comunicação”. (Repórter) Os conselheiros indicados devem apresentar relatório sobre as propostas até a próxima reunião do Conselho de Comunicação Social, ainda sem data marcada.