Quem bloquear de propósito vias públicas vai pagar multa de R$ 3.830,80

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LOC: QUEM BLOQUEAR DE PROPÓSITO VIAS PÚBLICAS VAI PAGAR UMA MULTA DE TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS. O VALOR DOBRA CASO HAJA REINCIDÊNCIA NUM PRAZO DE 12 MESES. LOC: A LEI, QUE TAMBÉM DEFINE INFRAÇÕES MAIS GRAVES PARA O USO DE CELULAR NO VOLANTE E TRANSPORTE CLANDESTINO, FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A lei (Lei 13.281/2016) que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Uma das principais alterações foi a punição para quem usar veículos para bloquear de propósito qualquer via pública. O texto é resultado de um projeto de lei de conversão originado de uma medida provisória que previa uma penalidade equivalente a 30 vezes o valor da multa normal. O Congresso reduziu para 20 vezes, o que resultou no valor de três mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos. Mas os parlamentares mantiveram a multa dobrada no caso de reincidência em até 12 meses. No início de abril, quando a medida provisória original foi votada no plenário do Senado, o senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, acusou o governo de tentar aplicar a penalidade para conter as paralisações de caminhoneiros. (Álvaro Dias): O governo editou essa medida provisória para tentar arrefecer o movimento dos caminhoneiros. Ou seja, incapaz de dialogar e resolver impasses, o governo lança mão de uma medida provisória para desestimular o bloqueio nas estradas do país naquela oportunidade. (REP) O projeto de lei de conversão aprovado no Senado acabou não tratando da exigência dos simuladores em autoescolas. Na época o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, reclamou do aumento do custo para as empresas e motorista de motos e veículos de passeio. (Caiado): Exigir que essas autoescolas tenham um simulador é algo que vai encarecer enormemente a vida do cidadão. E, ao mesmo tempo, são poucas as que vão conseguir adquirir também um simulador para fazer ali as aulas práticas. (REP): A nova lei também define uma multa de mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. E aumenta a gravidade da infração para o uso de celular ao volante e para os transportes clandestinos.