Senadores questionam contrapartidas da equipe econômica para aumentar prazo do pagamento das dívidas dos estados

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LOC: SENADORES QUESTIONAM CONTRAPARTIDAS DA EQUIPE ECONÔMICA PARA AUMENTAR O PRAZO DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. LOC: LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE EXIGÊNCIAS SÃO NECESSÁRIAS PARA A MELHORA DAS CONTAS DOS GOVERNADORES. E LEMBROU QUE NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS. TÉC: Pelo projeto, os governadores que quiserem mais 20 anos para pagarem suas dívidas com a União num total de 30 anos e mais 10 anos com o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social terão que cumprir uma série de contrapartidas. Entre elas congelar os salários dos servidores públicos por 2 anos, com exceção de acordos já firmados, demitir 10% dos contratados sem concurso público e não chamar novos, limitar o aumento de gastos ao percentual da inflação e não conceder nenhum tipo de incentivo fiscal para empresas. O projeto também obriga os estados a terem uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal, com previdência complementar que aumenta o desconto dos servidores de 11 para 14% e até uma revisão dos pagamentos do funcionalismo para que ninguém receba acima do teto. O senador Walter Pinheiro da Bahia criticou o que chamou de ingerência da União. (Walter) É a União querendo se meter. A União fez isso com o dela aqui? E com os outros quer dar ordem. Primeiro, a União tinha que tomar conta da casa dela e não da casa dos outros. É óbvio que se os governadores assumiram isso cada um sabe do tamanho da sua capacidade. REP: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro é contrário às exigências da União. (Lindbergh) Claro que será mudado. O funcionalismo não pode pagar essa conta. O problema é um conjunto de desonerações bilionárias feitas para as grandes empresas. Isso é inconcebível. REP: O líder do governo no Senado, Humberto Costa do PT de Pernambuco, descartou mudanças ao projeto. (H.Costa) Nenhum estado é obrigado a aderir à proposta. Se o estado quer aderir à proposta, mas quer continuar dando aumentos que comprometem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal essa relação entre folha de pagamento e receita que o estado tem, se vai continuar oferecendo benefícios outros, então é melhor que não adira ao programa. REP: Pelo projeto, os estados terão 6 meses para aprovar as contrapartidas e 2 anos para cumpri-las. Da Rádio Senado, HC. PLP 257/2016 (Ainda na Câmara dos Deputados)