Comissão do Desenvolvimento Nacional aprova quatro projetos da Agenda Brasil — Rádio Senado
Agenda Brasil

Comissão do Desenvolvimento Nacional aprova quatro projetos da Agenda Brasil

11/11/2015, 18h15 - ATUALIZADO EM 11/11/2015, 18h15
Duração de áudio: 02:03
AGENDA BRASIL: Deliberativa com 8 itens. Entre eles, PLS 613/2015, que aumenta a adição obrigatória de biodiesel no óleo diesel; e PLS 397/2015, que estabelece normas para a negociação coletiva na administração pública.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA QUATRO PROJETOS DA AGENDA BRASIL. LOC: ENTRE ELES, O AUMENTO DO PERCENTUAL DE BIODIESEL NO DIESEL, REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO E O USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A quantidade de biodiesel a ser adicionada ao óleo diesel em todo o território nacional subirá dos atuais sete por cento para dez por cento. A mistura será feita de forma escalonada em três anos. Nos municípios com mais de quinhentos mil habitantes, a adição será de 20% de biodiesel ao combustível usado para abastecer veículos de transporte público. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acolheu o pedido do senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, para que a adição de até 15% seja autorizada mediante a realização de testes. Para Blairo Maggi, o aumento da adição de biodiesel é positivo para diversos setores. (Blairo Maggi) Tem dado a alguns setores da agricultura vantagens de manutenção dos preços, melhora na balança comercial, pois deixamos de importar um volume grande de óleo diesel. É uma ação de ganha-ganha. Ganha o meio-ambiente, ganha o país nas suas receitas. (Repórter) A comissão também aprovou novas regras para a negociação coletiva na administração pública. O projeto regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil em 2010. Outro projeto aprovado permite que estados e municípios utilizem parte de depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita. O autor da proposta original, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, afirmou que a medida será fundamental para o reequilíbrio financeiro destes entes. (José Serra) Uma aprovação veloz poderá dar esse acesso a que estados e municípios necessitam com urgência. Porque sabemos de qual é a situação financeira deles. A receita média real dos estados brasileiros caiu neste ano algo na ordem de 10%. (Repórter) O substitutivo do senador Blairo Maggi prevê um prazo de 45 dias para que os bancos realizem as transferências. Já para novos depósitos o prazo vai ser de dez dias. O projeto ainda precisa passar por nova votação. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE OFERECE AUXÍLIO DE DUZENTOS E CINQUENTA REAIS MENSAIS PARA A CAPACITAÇÃO DO JOVEM EMPREENDEDOR DO CAMPO.

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