CI aprova projeto que proíbe cobrança de roaming nacional
As operadoras não poderão cobrar adicional por ligações feitas ou recebidas em redes pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes de onde a linha foi habilitada. É o que estabelece projeto de lei (PLS nº 85/2013) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De acordo com o autor do projeto de lei, senador Valdir Raupp (PMDB – RO), a cobrança do roaming somente era justificada no início da telefonia celular, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonar estando em outras localidades.
Para o relator na Comissão de Infraestrutura, senador Walter Pinheiro (PT – BA), o setor de telefonia ainda pede muitos aperfeiçoamentos, e esse é mais um passo no sentido de garantir preço justo ao consumidor.
Transcrição
LOC: AS OPERADORAS NÃO PODERÃO COBRAR ADICIONAL POR LIGAÇÕES FEITAS OU RECEBIDAS EM REDES PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, AINDA QUE AS CHAMADAS OCORRAM EM ÁREAS DIFERENTES DE ONDE A LINHA FOI HABILITADA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Anatel autoriza a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada no caso de ligações em área diversa da que a linha foi habilitada. A proposta proíbe essa taxa quando as chamadas ocorrerem em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. De acordo com o autor do projeto de lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, a cobrança do roaming somente era justificada no início da telefonia celular, quando as empresas utilizavam as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonar estando em outras localidades. Raupp destacou que hoje todas as operadoras possuem rede própria e a cobrança, portanto, é abusiva. Para o relator na Comissão de Infraestrutura, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, o setor de telefonia ainda pede muitos aperfeiçoamentos, e esse é mais um passo no sentido de garantir preço justo ao consumidor.
(Walter Pinheiro) Nós temos ainda no Brasil o minuto de celular um dos mais caros do mundo, principalmente pra maior camada que utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares, desses 80% são pré-pagos. 80% são pré-paos. Portanto o pré-pago ainda é o minuto mais caro.
(Repórter) O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 85, de 2013
