CDH aprova projeto que torna crime divulgação de mensagens incitando o preconceito na internet — Rádio Senado
Direitos Humanos

CDH aprova projeto que torna crime divulgação de mensagens incitando o preconceito na internet

11/11/2015, 17h01 - ATUALIZADO EM 11/11/2015, 17h42
Duração de áudio: 01:25
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE TIPIFICA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE INDUZAM OU INCITEM O PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO NA INTERNET. LOC: A PENA PARA ESTE TIPO DE CRIME PODE CHEGAR A 3 ANOS DE PRISÃO E MULTA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O projeto tipifica como crime a divulgação de mensagens incitando o preconceito na internet ou em qualquer rede de computadores com acesso público. Pelo texto, é crime divulgar informações induzindo a discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa. O projeto ainda estabelece que o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido do órgão, a interdição das mensagens ou páginas que veiculem o conteúdo ilícito. O relator do projeto, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, apresentou relatório favorável à proposta sem sugerir modificações. Ele explicou que apesar de o racismo já ser crime no Brasil, a proposta deixa explícito esse tipo de ato cometido pela internet ou em qualquer rede de computadores com acesso público, já que o Direito Penal exige a exata adequação da conduta para que se caracterize a violação. Autor da proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou o caso da atriz Taís Araújo que recentemente foi vítima de racismo pela internet. (Paulo Paim) Vimos recentemente o caso da atriz Taís Araújo que foi chamada de tudo pela internet. O camarada se bota atrás do computador e diz o que bem entende. É uma violência truculenta. (Repórter) O projeto segue agora para a análise da comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. PLS 518/2015

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