CAE debate isenção de IPI na compra de veículos para dono de quiosque, trailer ou feirante

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LOC: A ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR TITULARES DE QUIOSQUE, TRAILER OU FEIRA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: ATUALMENTE, O BENEFÍCIO É CONCEDIDO PARA TÁXIS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto de lei estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis utilizados como instrumento de trabalho ou de apoio por quem tenha concessão ou permissão para instalar quiosque, trailer ou feira. Assim, por exemplo, seria isento do IPI o veículo para instalação de food trucks. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Helio José, do PSD do Distrito Federal, que solicitou a audiência, apoia a proposta e considera importante a medida para manter empregos. (Helio José) “Neste momento de crise, em que a gente tá passando no país, é difícil a questão de isenção de impostos. Mas tem algumas isenções que elas acabam gerando mais lucro do que não fazer essa isenção. Por isso que eu não tenho dúvida em ser defensor desse projeto porque eu creio e estou convencido que esta isenção gera mais benefício do que prejuízo, no global, para o Estado, para a Nação para o nosso povo brasileiro”. (Repórter)O representante da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, a Agefis, Marcelo Batista Gomes, disse que essas atividades precisam ser regulamentadas. Enquanto isso, há renegociações e parcelamento de dívidas, conforme explicou. (Marcelo Batista Gomes) “O que a gente está cobrando? Quiosques novos não estamos admitindo. Porque se deixar proliferar, não tem mais como controlar. Os antigos, a gente está esperando a regulamentação. A gente não tem mexido com quiosque antigo, a não ser que haja uma provocação. Se há uma denúncia, se há uma exigência de uma administração regional a gente tem agido. Fora esses casos, coisas antigas que estão sendo regularizadas, a gente está sendo complacente”. (Repórter) A proposta é de autoria do ex-senador Gim Argello. Como está na CAE em decisão terminativa, depois de aprovada, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para que a proposta seja examinada no Plenário. PLS 85/2014