Senado aprova em 2º turno PEC que inclui transporte público como direito social

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LOC: POR UNAMIDADE, O PLENÁRIO DO SENADO APROVA EM SEGUNDO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI O TRANSPORTE PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL. LOC: SENADORES QUEREM VOTAR UMA REGULAMENTAÇÃO PARA DEFINIR OS BENEFÍCIOS COM A MUDANÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Aprovada por unanimidade no primeiro e agora no segundo turno, a proposta da deputada Luiza Erundina do PSB de São Paulo inclui na Constituição o transporte público na lista de outros onze direitos sociais, a exemplo de educação, saúde e segurança. Na prática, essa mudança poderá resultar em políticas nacionais para o setor. Ao defender o projeto, o senador Jorge Viana do PT do Acre lembrou que a melhora do transporte público foi uma das reivindicações das manifestações ocorridas em junho de 2013. (Jorge Viana) É a última pauta de uma agenda construída no Congresso por conta das manifestações de 2013, que levaram milhares de pessoas para as ruas lutando por um transporte de qualidade, por mobilidade e por um preço mais baixo nas tarifas. 82% da população vivem nas cidades e o nosso transporte é caro e de baixa qualidade. O Brasil ainda não aprendeu que o transporte nas cidades é algo de primeira necessidade. (Repórter) O senador João Capiberibe do PSB do Amapá explicou que agora será necessária a aprovação de um projeto definindo os benefícios, como a obrigatoriedade de investimentos mínimos em mobilidade urbana. (João Capiberibe) Vai ter que regulamentar e definir claramente do ponto de vista prático quais são os benefícios que as pessoas que mais necessitam do transporte coletivo para se deslocarem ao trabalho possam obter. (Repórter) O senador Antonio Anastasia do PSDB de Minas Gerais avalia que a aprovação vai garantir mais investimentos no setor. (Antonio Anastasia) É sabido que hoje nas grandes cidades, nas grandes metrópoles, o direito ao transporte, a chamada mobilidade urbana, é algo fundamental. É claro que isso pode moldurar, pode sinalizar um conjunto de benefícios, até mesmo fiscais, para tornar menos oneroso para os usuários o transporte coletivo. (Repórter) A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma o transporte público em direito social está marcada para o dia 15 de setembro.