Comissão aprova projetos que ampliam a acessibilidade e geram inclusão social

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, TRÊS PROJETOS QUE AMPLIAM A ACESSIBILIDADE E GERAM INCLUSÃO SOCIAL. LOC: UM DELES PROPÕE QUE PELOS MENOS 5 POR CENTO DE BRINQUEDOS EM PARQUES DE DIVERSÃO OU EQUIPAMENTOS DE LAZER SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Com o intuito de gerar inclusão social também em espaços de lazer infantil, a comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que determina que parques de diversões públicos ou privados e áreas de lazer em vias públicas devem ter, no mínimo, 5 por cento de brinquedos ou equipamentos adaptados e identificados para o uso de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida. Outro projeto aprovado pela CDH que também beneficia pessoas com deficiência é o que obriga fabricantes de mercadorias a fornecerem a versão em áudio do manual que acompanha o produto quando o consumidor com deficiência visual solicitar. Pelo texto, a solicitação deverá ser atendida em até cinco dias úteis após o pedido e o consumidor terá até 180 dias, após a compra, para solicitar a versão em áudio. De acordo com o relator do projeto, senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso, a medida vai garantir igualdade de direitos às pessoas com deficiência visual. (MEDEIROS) A gente sente que a sociedade está exigindo isso. E além de tudo é inclusiva. Porque as pessoas ficavam à margem, esse consumidor que é importante, que é uma parcela grande da sociedade mas que meio que ficava à margem do acesso à informação, à direitos. E aí vem o Parlamento buscando açambarcar no arcabouço jurídico contemplando essas pessoas. (Paula) A comissão de Direitos Humanos ainda aprovou um projeto que determina que as locadoras de veículos que prestam serviços nos aeroportos das capitais brasileiras disponham de carros adaptados às pessoas com deficiência física. Pelo texto, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos podem ser entregues no próprio aeroporto. A proposta prevê o prazo de um ano, a contar da data de publicação da lei, para que as empresas se adaptem à nova regra. As três propostas aprovadas seguem agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.