CDR debate MP que permite venda de imóveis em terrenos de Marinha

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A VENDA DE IMÓVEIS EM TERRENOS DE MARINHA FOI TEMA DE DEBATE NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. LOC: A SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CASSANDRA MARONI NUNES, AFIRMOU QUE O DINHEIRO ARRECADADO VAI SER DESTINADO À MELHORIA E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS FEDERAIS. REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC: Terrenos de Marinha pertencem à União e se situam na costa brasileira a partir da linha da maré-cheia até 33 metros dentro do continente ou das ilhas costeiras. A medida provisória permite a compra desses imóveis sob algumas condições. Muitos ocupantes dos terrenos reclamam que terão que pagar pelo imóvel novamente. Segundo a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Nunes, com a MP, as pessoas passam a ter direito sobre a área mediante pagamento de uma taxa de ocupação; e os terrenos poderão ser alienados em área urbana consolidada em cidades com mais de 100 mil habitantes. Segundo ela, o objetivo é a União levantar recursos e se concentrar na gestão de outros imóveis da administração pública. (CASSANDRA) Vender por quê? porque é um bem público, o domínio é de todos os brasileiros e brasileiras. A União não é uma bruxa que fica no tesouro nacional. Tudo que é arrecadado com taxa por conta de terreno da marinha é encaminhado ao tesouro nacional...esse fundo criado agora vai pegar os imóveis que forem vendidos, e parte vai para um fundo para financiar a melhoria dos prédios públicos e para tirar os prédios do aluguel. (REP) Cassandra Nunes disse que não se sabe quanto a União vai arrecadar com a venda dos terrenos de Marinha, porque a adesão é voluntária. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, que pediu a audiência, considera a medida provisória confusa e arbitrária. (DÁRIO) eu queria entender qual a expectativa de arrecadação dessa medida provisória. Para saber, se isso ai vai resolver o problema do Brasil, ou se vai ser mais uma medida paliativa para cobrir o déficit orçamentário de 30 bilhões de reais. (REP) O projeto de orçamento apresentado pelo governo para o ano que vem prevê arrecadação de 1 bilhão e seiscentos milhões de reais com a venda de imóveis da União, incluindo os terrenos de Marinha. Da Rádio Senado Nara Ferreira. MP 691/ 2015