CMO aprova uso dos restos a pagar para emendas parlamentares individuais
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O USO DOS RESTOS A PAGAR PARA EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
LOC: A PROPOSTA ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: Após acordo de líderes, os membros da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o uso de restos a pagar inscritos até o exercício de 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o final do mesmo ano. Os restos a pagar de emendas individuais de 2014 somam quase seis bilhões de reais. Nos anos anteriores, o valor passa de dois bilhões. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirmou que o Governo errou ao não contabilizar inicialmente os valores.
(Bauer) Esse PLN foi apresentando pelo Governo para corrigir um equívoco do próprio governo. Já em outro oportunidade, o Governo tinha feito um projeto para viabilizar pagamentos e neste projeto não contemplou a possibilidade de serem pagos os valores de exercícios anteriores. Por isso que nós tivemos que votar, para corrigir um erro do Governo.
(REPÓRTER) Já a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que era papel da comissão disciplinar a regra, que vai permitir que o Governo quite os valores que estavam suspensos.
(Rose) Eles terão que pagar os restos a pagar de obras que já foram iniciadas, tudo que foi iniciado, tudo que tem dentro do limite do corte até 2014. Sem isso, o Governo poderia falar ‘olha vocês tiveram a oportunidade de regulamentar isso dentro da Comissão de Orçamento e não fizeram.
(REPÓRTER) Restos a pagar são as despesas que foram empenhadas, mas não chegaram a ser pagas dentro do exercício financeiro, que termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Na prática, a medida não terá impacto orçamentário mas vai liberar pagamentos que estavam pendentes. Agora a proposta precisa passar pelo Plenário do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para esta quarta-feira.
LOC: A PROPOSTA ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: Após acordo de líderes, os membros da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o uso de restos a pagar inscritos até o exercício de 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o final do mesmo ano. Os restos a pagar de emendas individuais de 2014 somam quase seis bilhões de reais. Nos anos anteriores, o valor passa de dois bilhões. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirmou que o Governo errou ao não contabilizar inicialmente os valores.
(Bauer) Esse PLN foi apresentando pelo Governo para corrigir um equívoco do próprio governo. Já em outro oportunidade, o Governo tinha feito um projeto para viabilizar pagamentos e neste projeto não contemplou a possibilidade de serem pagos os valores de exercícios anteriores. Por isso que nós tivemos que votar, para corrigir um erro do Governo.
(REPÓRTER) Já a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que era papel da comissão disciplinar a regra, que vai permitir que o Governo quite os valores que estavam suspensos.
(Rose) Eles terão que pagar os restos a pagar de obras que já foram iniciadas, tudo que foi iniciado, tudo que tem dentro do limite do corte até 2014. Sem isso, o Governo poderia falar ‘olha vocês tiveram a oportunidade de regulamentar isso dentro da Comissão de Orçamento e não fizeram.
(REPÓRTER) Restos a pagar são as despesas que foram empenhadas, mas não chegaram a ser pagas dentro do exercício financeiro, que termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Na prática, a medida não terá impacto orçamentário mas vai liberar pagamentos que estavam pendentes. Agora a proposta precisa passar pelo Plenário do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para esta quarta-feira.
