PEC impede que Brasil celebre acordos com país que viole direitos humanos — Rádio Senado

PEC impede que Brasil celebre acordos com país que viole direitos humanos

LOC: PROPOSTA DA OPOSIÇÃO IMPEDE O BRASIL DE CELEBRAR ACORDOS COM PAÍSES QUE VIOLEM OS DIREITOS HUMANOS.  

LOC: AO IRONIZAREM A INICIATIVA, GOVERNISTAS SUGEREM RUPTURA DIPLOMÁTICA COM OS ESTADOS UNIDOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais nega que seja uma retaliação à Venezuela a Proposta de Emenda à Constituição, que proíbe o Brasil de firmar acordos internacionais com países que desrespeitem sistematicamente os direitos humanos e os princípios da democracia representativa. No mês passado, um grupo de senadores brasileiros da oposição foi impedido de visitar em Caracas presos políticos contrários ao presidente Nicolás Maduro. O projeto também permite ao Congresso Nacional mediante aprovação em dois turnos com três quintos dos votos a obrigação de o governo denunciar os tratados em vigor com esses países. Aécio Neves afirmou que a proposta será pedagógica. 

(Aécio) Não podemos buscar relações com países que prendem presos políticos e com aqueles que oprimem os adversários e não respeitam a democracia. Acho que é uma PEC pedagógica porque vem no sentido de estimular que esses países se enquadrem nas regras da democracia e dos direitos humanos. 

REPÓRTER: Contrária à proposta, a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas disse que o próprio Brasil desrespeita os direitos humanos. Ela afirmou que o projeto, que interfere em atribuições do Executivo, tem o objetivo de atingir a Venezuela. 

(Grazziotin) Digamos que a proposta do senador tenha êxito, acho que o primeiro país com quem temos que cortar relações é os Estados Unidos. Eu sei qual é o foco dele. Ou alguém vem me dizer que não é um completo desrespeito aos direitos humanos manter uma prisão tal qual Guantanamo cujos presos julgamento tiveram. 

REPÓRTER: A proposta, que garante mais poderes ao Senado para fiscalizar os tratados internacionais assinados pelo Brasil, está na Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2015, 01h07 - ATUALIZADO EM 03/07/2015, 01h07
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