Senado vota hoje emenda que regulamenta direitos das domésticas
LOC: SENADO VOTA HOJE À TARDE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ASSEGUROU DIREITOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO PELA CÂMARA E ESTÁ EM ANÁLISE EM REGIME DE URGÊNCIA PELO SENADO. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TEC: O projeto que regulamenta a emenda constitucional número 72, que garantiu aos empregados domésticos direitos trabalhistas, deve ser votado hoje à tarde pelo Senado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e seguirá direto para o Plenário. A confirmação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A ideia é dar agilidade à votação para que a regulamentação passe a valer o quanto antes.
(Renan) Nós vamos votar hoje a regulamentação dos últimos direitos da empregada doméstica. Nós tivemos avanços nessa área, mas precisamos concluir a regulamentação que foi à Câmara e agora está voltando ao Senado e será concluída.
(REP) A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril de 2013 e a regulamentação está em análise em regime de urgência a pedido do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará. Segundo Eunício, a proposta é um avanço para o setor.
(Eunício) Ela moderniza as relações de trabalho em um segmento que historicamente nunca foi contemplado adequadamente com políticas públicas.
(REP) A proposta determina que a hora extra deverá ser paga com valor pelo menos 50% mais alto que o valor da hora normal. Além disso, a empregada poderá trabalhar duas horas a mais por dia e, por acordo, essas horas poderão ser compensadas com folgas ou redução de jornada. Eunício Oliveira salienta que a regulamentação vai beneficiar oito milhões de trabalhadores do setor. O objetivo é votar o texto hoje.
(Eunício) Nós vamos buscar hoje um entendimento, obviamente que poderá ter um debate no plenário do Senado, o que é natural. Mas nós não temos condições de deixar de aprovar uma matéria que é tão importante e que vai regularizar a situação de cerca de oito milhões de trabalhadores. Nós vamos fazer um trabalho intenso para que a gente discuta e aprove esta matéria. Até porque ela é uma matéria que não pode sair da pauta, então ela tem preferência em regime de urgência ela tem preferência sobre as demais matérias.
(REP) Após aprovada pelo Senado, a regulamentação da emenda constitucional das domésticas seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO PELA CÂMARA E ESTÁ EM ANÁLISE EM REGIME DE URGÊNCIA PELO SENADO. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO.
TEC: O projeto que regulamenta a emenda constitucional número 72, que garantiu aos empregados domésticos direitos trabalhistas, deve ser votado hoje à tarde pelo Senado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e seguirá direto para o Plenário. A confirmação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A ideia é dar agilidade à votação para que a regulamentação passe a valer o quanto antes.
(Renan) Nós vamos votar hoje a regulamentação dos últimos direitos da empregada doméstica. Nós tivemos avanços nessa área, mas precisamos concluir a regulamentação que foi à Câmara e agora está voltando ao Senado e será concluída.
(REP) A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril de 2013 e a regulamentação está em análise em regime de urgência a pedido do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará. Segundo Eunício, a proposta é um avanço para o setor.
(Eunício) Ela moderniza as relações de trabalho em um segmento que historicamente nunca foi contemplado adequadamente com políticas públicas.
(REP) A proposta determina que a hora extra deverá ser paga com valor pelo menos 50% mais alto que o valor da hora normal. Além disso, a empregada poderá trabalhar duas horas a mais por dia e, por acordo, essas horas poderão ser compensadas com folgas ou redução de jornada. Eunício Oliveira salienta que a regulamentação vai beneficiar oito milhões de trabalhadores do setor. O objetivo é votar o texto hoje.
(Eunício) Nós vamos buscar hoje um entendimento, obviamente que poderá ter um debate no plenário do Senado, o que é natural. Mas nós não temos condições de deixar de aprovar uma matéria que é tão importante e que vai regularizar a situação de cerca de oito milhões de trabalhadores. Nós vamos fazer um trabalho intenso para que a gente discuta e aprove esta matéria. Até porque ela é uma matéria que não pode sair da pauta, então ela tem preferência em regime de urgência ela tem preferência sobre as demais matérias.
(REP) Após aprovada pelo Senado, a regulamentação da emenda constitucional das domésticas seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
