Projeto isenta de IR aposentadorias de pessoas com doenças reumáticas — Rádio Senado

Projeto isenta de IR aposentadorias de pessoas com doenças reumáticas

LOC: PESSOAS COM FIBROSE CÍSTICA, DOENÇA DE HUNTINGTON, LAM OU DOENÇAS REUMÁTICAS, NEUROMUSCULARES OU OSTEOARTICULARES CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS PODERÃO TER AS APOSENTADORIAS ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA. 

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Os proventos de aposentadoria ou reforma de quem possui câncer, cegueira, esclerose múltipla, cardiopatia grave, mal de parkinson ou Aids, entre outras doenças, já são isentos do imposto de renda. O projeto de lei (PLS 315/2013) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos inclui nessa lista a fibrose cística, a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar, mais conhecida como LAM, e doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator da proposta, a medida é justa. 

(JUCÁ): Outros segmentos de pessoas de brasileiros e brasileiras que tem doenças graves já tem essa isenção de imposto de renda, portanto quem tem doença degenerativas serão também incluídas nesse rol. 

(REP): O texto foi votado em caráter terminativo na CAE. Mas em vez de seguir direto para a Câmara dos Deputados, poderá ser analisado em conjunto com iniciativas semelhantes de outros senadores. Pelo menos essa é a intenção do senador do PT do Ceará, José Pimentel, líder do governo no Congresso Nacional. 

(PIMENTEL): Como existem vários projetos de lei nós precisamos apensá-los e dar o devido crédito às nossas senadoras, nossos senadores e evitar decisão divergente. Por isso estamos pedindo o apensamento. 

(REP): O pedido de apensamento terá que ser aprovado pelo Plenário do Senado.

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM VOTOU PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES NA SEGURANÇA PÚBLICA. 

LOC: OUTRO PROJETO DE LEI VOTADO NESTA TERÇA MUDA ALGUMAS REGRAS PARA O CONFISCO DE BENS E VALORES PROVENIENTES DO TRÁFICO DE DROGAS. 

LOC: A CAE AINDA VOTOU UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DO COMÉRCIO E DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
05/05/2015, 01h20 - ATUALIZADO EM 05/05/2015, 01h20
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