Comissão debate MP que renegocia dívidas dos clubes de futebol
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A MP DOS REFIS DOS CLUBES DE FUTEBOL
LOC: O PRESIDENTE DA PASTA, SERGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, ACREDITA QUE É PRECISO QUE HAJA UMA MUDANÇA NO FUTEBOL BRASILEIRO, MAS NÃO DE FORMA TÃO RIGOROSA COMO PROPÕE A MEDIDA. REPÓRTER CINTHIA BISPO
(Repórter) Para os participantes da audiência pública na Comissão que analisa a Medida Provisória que trata da negociação das dívidas dos clubes de futebol, o futuro do esporte corre sérios riscos por conta do seu modelo de gestão atual, da violência nos estádios, da decadência nas quatro linhas e das altas dívidas dos clubes. A MP estabelece que os clubes de futebol terão entre 120 e 240 meses para quitar as dívidas com a União. Em contrapartida, os clubes que aderirem ao programa deverão pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos jogadores e publicar as demonstrações contábeis. Pedro Trengrouse, advogado especialista em legislação esportiva, acredita que a medida além de ser inconstitucional, não dá aos clubes o direito de negociarem as cláusulas das dívidas.
(Pedro Trengrouse) Existe na verdade a intenção de se criar uma servidão por dívida. Aproveitando-se da dívida, empoe-se uma série de exigências que não diz respeito com as dívidas em si. Aliás, a única coisa que diz respeito da dívida é o pagamento. Se você deve, tem que pagar. Tudo que disso transcende não tem relação com a dívida, é uma decisão política, de conveniência.
(Repórter) O presidente do colegiado, Sérgio Petecão do PSD do Acre, acredita que a medida vai ajudar os clubes e os torcedores. Mas é preciso um maior debate sobre as exigências que a MP faz.
(Sergio Petecão) Essa proposta do governo de estender a mão para renegociar essa dívida, ela é a sobrevivência dos clubes. Agora, a contrapartida que o governo está querendo, é que os dirigentes de clubes passe a ter mais responsabilidades. Agora, não pudemos agir com o rigor que o governo quer e não podemos deixar frouxo como está. Nós temos que achar um meio termo para que no final de tudo melhore o futebol brasileiro.
(Repórter) A comissão vai continuar a série de debates para ajudar na instrução e no embasamento da MP nesta quarta-feira com a participação de representantes do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol.
LOC: O PRESIDENTE DA PASTA, SERGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, ACREDITA QUE É PRECISO QUE HAJA UMA MUDANÇA NO FUTEBOL BRASILEIRO, MAS NÃO DE FORMA TÃO RIGOROSA COMO PROPÕE A MEDIDA. REPÓRTER CINTHIA BISPO
(Repórter) Para os participantes da audiência pública na Comissão que analisa a Medida Provisória que trata da negociação das dívidas dos clubes de futebol, o futuro do esporte corre sérios riscos por conta do seu modelo de gestão atual, da violência nos estádios, da decadência nas quatro linhas e das altas dívidas dos clubes. A MP estabelece que os clubes de futebol terão entre 120 e 240 meses para quitar as dívidas com a União. Em contrapartida, os clubes que aderirem ao programa deverão pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos jogadores e publicar as demonstrações contábeis. Pedro Trengrouse, advogado especialista em legislação esportiva, acredita que a medida além de ser inconstitucional, não dá aos clubes o direito de negociarem as cláusulas das dívidas.
(Pedro Trengrouse) Existe na verdade a intenção de se criar uma servidão por dívida. Aproveitando-se da dívida, empoe-se uma série de exigências que não diz respeito com as dívidas em si. Aliás, a única coisa que diz respeito da dívida é o pagamento. Se você deve, tem que pagar. Tudo que disso transcende não tem relação com a dívida, é uma decisão política, de conveniência.
(Repórter) O presidente do colegiado, Sérgio Petecão do PSD do Acre, acredita que a medida vai ajudar os clubes e os torcedores. Mas é preciso um maior debate sobre as exigências que a MP faz.
(Sergio Petecão) Essa proposta do governo de estender a mão para renegociar essa dívida, ela é a sobrevivência dos clubes. Agora, a contrapartida que o governo está querendo, é que os dirigentes de clubes passe a ter mais responsabilidades. Agora, não pudemos agir com o rigor que o governo quer e não podemos deixar frouxo como está. Nós temos que achar um meio termo para que no final de tudo melhore o futebol brasileiro.
(Repórter) A comissão vai continuar a série de debates para ajudar na instrução e no embasamento da MP nesta quarta-feira com a participação de representantes do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol.
