Renan defende compensações para estados — Rádio Senado

Renan defende compensações para estados

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE COMPENSAÇÕES PARA OS ESTADOS NA VOTAÇÃO DO INDEXADOR DAS DÍVIDAS. 

LOC: O PROJETO É POLÊMICO PORQUE MUITAS BANCADAS QUEREM A REDUÇÃO DOS JUROS NESTE ANO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: O Plenário do Senado pode votar a qualquer momento o projeto da Câmara dos Deputados que obriga a União a adotar agora as novas regras de cobrança dos juros de estados e municípios. Apesar da sanção da lei, a regulamentação ainda não foi feita. E para não assumir uma dívida de R$ 3 bilhões, a equipe econômica sugeriu que somente no ano que vem entre em vigor o novo indexador, que troca o IGP-DI mais 9% pela taxa básica de juros, a Selic, ou a inflação, acrescida de 4%, prevalecendo o menor valor. A relatora, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, não aceita a proposta do governo ao defender que as novas regras possam valer imediatamente. Ela sinaliza, no entanto, que aceitará a sugestão de incluir no parecer um projeto de lei do senador José Serra do PSDB de São Paulo que libera para os estados e municípios o uso dos recursos dos chamados depósitos judiciais e administrativos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que esse projeto vai ajudar no momento de dificuldades financeiras ao citar que São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a esses recursos. 

(Renan) Precisamos estender isso para outros estados, criando regras e remunerando. Esses recursos já estão disponíveis na Caixa Econômica e no Banco do Brasil e não impacta no superávit fiscal. Acho que essa é uma medida criativa, não contrapõe o ajuste, que é fundamental e necessário. Estamos apenas buscando melhorar a qualidade deste ajuste. 

REPÓRTER) Mas o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, avalia que a proposta não atende a todos os estados. 

(Caiado) Precisamos ver como outros estados com dívidas e que não foram atingidos por esse projeto com alteração do indexador. Esse é o problema. Estamos discutindo apenas 5 estados e priorizando 5 estados. 

REPÓRTER: Ronaldo Caiado cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto que assegura a isenção de impostos concedida pelos estados para a instalação de indústrias. A chamada convalidação já foi aprovada pelo Senado.
22/04/2015, 02h22 - ATUALIZADO EM 22/04/2015, 02h22
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