CMA aprova multa para empresa de telemarketing que incomodar cidadão — Rádio Senado

CMA aprova multa para empresa de telemarketing que incomodar cidadão

LOC: AS EMPRESAS DE TELEMARKETING PODEM PAGAR ATÉ 30 MIL REAIS DE MULTA SE INSISTIREM EM LIGAÇÕES PARA CLIENTES QUE NÃO QUEREM O SERVIÇO. 

LOC: O PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TAMBÉM ESTABELECE UMA JORNADA DE SEIS HORAS PARA OS OPERADORES DE TELEMARKETING. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: A proposta do senador Vicentinho Alves, do Solidariedade de Tocantins, prevê uma multa inicial de 30 mil reais para as empresas de telemarketing que insistirem em contatar um consumidor que já declarou não querer o serviço. A multa pode chegar a 200 mil reais se houver a distribuição ou venda não autorizada dos dados dos clientes. O objetivo é proteger o consumidor da insistência de algumas empresas que telefonam em horas inoportunas para oferecer produtos e serviços indesejados. O texto ainda limita a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing a seis horas por dia, com um máximo de 36 horas semanais. E prevê um intervalo de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho contínuo. Quem desrespeitar a regra pode pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário. A senadora Vanessa Graziotin, do PC do B do Amazonas, explicou que a proposta prevê regras para esta atividade e argumentou que o telemarketing e o teleatendimento são importantes para a economia brasileira. 

(Vanessa) A regulamentação da atividade é importante a economia do país, não só pela geração de empregos mas também pelo incremento dos negócios de que é responsável. Assim é adequado regulamentar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing assim como estabelecer regras específicas para a atividade, inclusive protetivas para o consumidor. 

(REPÓRTER) O projeto deve ser analisado agora pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais.
11/11/2014, 00h52 - ATUALIZADO EM 11/11/2014, 00h52
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