CCT vota PL que unifica normas para instalação de torres de telecomunicação

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram, na manhã desta terça-feira (11),  o PLS 293/2012, conhecido como Lei Geral das Antenas. A proposta unifica as regras para instalação das torres das empresas de telecomunicações e  torna mais ágil o processo de colocação de novas antenas.  O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), lido na comissão pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), rejeitou o substitutivo aprovado pela Câmara, quando a matéria tramitou naquela casa, por entender que algumas das modificações feitas pelos deputados  são incoerentes com a intenção da proposta, que é tornar mais célere o processo.  O senador, no entanto, aproveitou algumas das modificações sugeridas pelos deputados. A CCT também aprovou pedido de urgência para a matéria, que agora vai a Plenário.