PEC prevê tratamento igual entre áreas de livre comércio da Região Norte
LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DA REGIÃO NORTE DO PAÍS E A ZONA FRANCA DE MANAUS ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELOS SENADORES.
LOC: DE AUTORIA DO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, A PROPOSTA VISA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DO NORTE DO BRASIL, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional que estende os prazos de isenção de impostos concedidos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio está na pauta do Senado para ser votada após as eleições. O texto garante a essas áreas a prorrogação dos mesmos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e pelo mesmo tempo. Hoje, a Região Norte conta com sete áreas de livre comércio: Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Tabatinga, no Amazonas; Macapá e Santana, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; e no Acre, Cruzeiro do Sul e Brasiléia-Epitaciolândia. Relator da proposta da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, explica que a aprovação é importante tanto pela questão econômica quanto ambiental.
(Valdir Raupp) A prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio de várias cidades dos estados de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima são importantes por que é até um estímulo à preservação ambiental. A Zona Franca de Manaus - está comprovado - que além de trazer uma economia forte para a região ela preserva as florestas, pois 98% das florestas do estado do Amazonas estão preservadas por que criou-se um grande polo de emprego na Zona Franca de Manaus, com mais de 400 mil empregos.
(Repórter) As cidades de fronteira na região norte necessitam da isenção fiscal para que possam existir economicamente. Caso não houvesse as áreas de livre comércio, o preço das mercadorias básicas seria tão caro que impediria a fixação dessas populações nas áreas brasileiras mais distantes dos centros, como destacou Raupp:
(Valdir Raupp) E as áreas de livre comércio não são diferentes também, são cidades na sua maioria de fronteiras, que também ajudam a preservar o meio ambiente e trazer uma qualidade de vida melhor para essas pessoas que moram nas fronteiras dos nossos estados do Norte.
(Repórter) A isenção dos impostos Amazônia Ocidental faz parte de uma política de favorecer a ocupação daquela região, que tem o menor índice demográfico no Brasil.
LOC: DE AUTORIA DO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, A PROPOSTA VISA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DO NORTE DO BRASIL, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional que estende os prazos de isenção de impostos concedidos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio está na pauta do Senado para ser votada após as eleições. O texto garante a essas áreas a prorrogação dos mesmos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e pelo mesmo tempo. Hoje, a Região Norte conta com sete áreas de livre comércio: Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Tabatinga, no Amazonas; Macapá e Santana, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; e no Acre, Cruzeiro do Sul e Brasiléia-Epitaciolândia. Relator da proposta da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, explica que a aprovação é importante tanto pela questão econômica quanto ambiental.
(Valdir Raupp) A prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio de várias cidades dos estados de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima são importantes por que é até um estímulo à preservação ambiental. A Zona Franca de Manaus - está comprovado - que além de trazer uma economia forte para a região ela preserva as florestas, pois 98% das florestas do estado do Amazonas estão preservadas por que criou-se um grande polo de emprego na Zona Franca de Manaus, com mais de 400 mil empregos.
(Repórter) As cidades de fronteira na região norte necessitam da isenção fiscal para que possam existir economicamente. Caso não houvesse as áreas de livre comércio, o preço das mercadorias básicas seria tão caro que impediria a fixação dessas populações nas áreas brasileiras mais distantes dos centros, como destacou Raupp:
(Valdir Raupp) E as áreas de livre comércio não são diferentes também, são cidades na sua maioria de fronteiras, que também ajudam a preservar o meio ambiente e trazer uma qualidade de vida melhor para essas pessoas que moram nas fronteiras dos nossos estados do Norte.
(Repórter) A isenção dos impostos Amazônia Ocidental faz parte de uma política de favorecer a ocupação daquela região, que tem o menor índice demográfico no Brasil.
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