Minirreforma eleitoral só valerá para as eleições de 2016
LOC: AS REGRAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL EM 2013 NÃO VALERÃO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO.
LOC: A NOVA LEI QUE ENTRARÁ EM VIGOR NA DISPUTA DE 2016 BUSCA REDUZIR OS CUSTOS DA DISPUTA.
Repórter: A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2013 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro só entrará em vigor nas eleições de 2016. A decisão foi tomada no início deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral após uma consulta feita pelo então senador Sérgio Souza ao TSE se a nova lei valeria na disputa de 2014. Na ocasião, os ministros argumentaram que as regras precisariam ser publicadas em uma Resolução da Justiça Eleitoral com um ano de antecedência do pleito. A lei busca reduzir os custos de campanhas e prevê, entre outros pontos, o limite de gastos com a contratação de cabos eleitorais e de despesas com alimentação, aluguel de carros e de combustíveis. Também estabelece mais transparência na prestação de conta das campanhas e proíbe o envelopamento de veículos e propagandas eleitorais em bonecos, cavaletes e cartazes em vias públicas. Ainda deve valer para as eleições de 2016 o parcelamento em até 60 vezes de multas aplicadas a políticos. Na ocasião, o relator da minirreforma, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, lamentou a decisão do TSE.
Romero Jucá: Isso prejudica de certa forma o pleito porque não diminui despesas. Gostaríamos de ter já nesta eleição a legislação já aprovada, portanto, com a diminuição grande de despesas e maior controle e transparência do processo eleitoral. Mas se não é possível, vamos avançar para 2016.
Repórter: No entanto, alguns pontos previstos na minirreforma eleitoral já entraram em vigor agora em outubro porque foram publicados em resoluções do próprio TSE, como a troca de candidatos até 20 dias antes das eleições e punições para quem ofender políticos na internet.
LOC: A NOVA LEI QUE ENTRARÁ EM VIGOR NA DISPUTA DE 2016 BUSCA REDUZIR OS CUSTOS DA DISPUTA.
Repórter: A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2013 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro só entrará em vigor nas eleições de 2016. A decisão foi tomada no início deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral após uma consulta feita pelo então senador Sérgio Souza ao TSE se a nova lei valeria na disputa de 2014. Na ocasião, os ministros argumentaram que as regras precisariam ser publicadas em uma Resolução da Justiça Eleitoral com um ano de antecedência do pleito. A lei busca reduzir os custos de campanhas e prevê, entre outros pontos, o limite de gastos com a contratação de cabos eleitorais e de despesas com alimentação, aluguel de carros e de combustíveis. Também estabelece mais transparência na prestação de conta das campanhas e proíbe o envelopamento de veículos e propagandas eleitorais em bonecos, cavaletes e cartazes em vias públicas. Ainda deve valer para as eleições de 2016 o parcelamento em até 60 vezes de multas aplicadas a políticos. Na ocasião, o relator da minirreforma, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, lamentou a decisão do TSE.
Romero Jucá: Isso prejudica de certa forma o pleito porque não diminui despesas. Gostaríamos de ter já nesta eleição a legislação já aprovada, portanto, com a diminuição grande de despesas e maior controle e transparência do processo eleitoral. Mas se não é possível, vamos avançar para 2016.
Repórter: No entanto, alguns pontos previstos na minirreforma eleitoral já entraram em vigor agora em outubro porque foram publicados em resoluções do próprio TSE, como a troca de candidatos até 20 dias antes das eleições e punições para quem ofender políticos na internet.
